O prefeito de Maceió, JHC (PSB), sancionou o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que cria o Fundo Municipal da Mulher (FMM). A medida vai facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres, em especial à efetivação do enfrentamento à violência contra a mulher e desenvolvimento sustentável para a promoção da igualdade de gênero.
Pleito antigo, a criação do Fundo Municipal da Mulher foi sugerido pelo Conselho dos Direitos da Mulher e representa um avanço para o município. os recursos poderão ser utilizados para manter os equipamentos geridos pelo Gabinete da Mulher; manter e ampliar os serviços e programas de prevenção à violência de gênero contra a mulher e os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexista, por exemplo.
Os recursos também poderão ser usados para investir e/ou apoiar pesquisas e estudos de temas de interesse da política pública para a mulher de Maceió; e em ações de formação e capacitação para a igualdade de gênero; desenvolver ações de promoção do empoderamento e da autonomia econômica das mulheres; desenvolver ações de promoção e fortalecimento sociopolítico das mulheres, entre outras.
O FMM será administrado pelo Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres e Secretaria Municipal de Assistência Social, sob orientação e fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Segundo a prefeitura, a receitas do Fundo Municipal da Pessoa da Mulher serão provenientes de dotação orçamentária, consignada anualmente, no orçamento do Município do Maceió; transferências de recursos da União, do Estado de Alagoas ou de outras entidades públicas, destinadas ao desenvolvimento e efetivação das políticas públicas voltadas para as mulheres.
Os recursos também serão oriundos de convênios, termos de cooperação, contratos ou outros instrumentos legais, de origem municipal, estadual, nacional ou internacional, celebrados com entidades públicas e/ou privadas com a finalidade de destinar recursos ao desenvolvimento e efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres ;rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras dos recursos do FMM; de saldos de exercícios anteriores; e de outros recursos que lhe forem destinados.
Com informações da Prefeitura de Maceió
