Decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça nesta segunda (20/3). O inquérito vai apurar os crimes na esfera penal e eleitoral
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (20/3) que a Polícia Federal vai instaurar um inquérito unificado para todos os casos de violência política de gênero, que serão apurados na esfera federal. Segundo o ministro, o inquérito vai avaliar também o crime eleitoral, incluindo contra parlamentares já eleitas e com mandatos em vigência.
“Estarei enviando ao Dr. Andrei [Rodrigues, diretor-geral da PF] uma determinação de instauração de inquérito na PF visando a apuração de dois crimes”, declarou Dino em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, nesta tarde. O inquérito vai incluir a esfera penal e eleitoral. No código penal, a pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão. Na eleitoral, de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se a vítima for maior de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência. Segundo o ministro, a legislação prevê pena para os casos de violência política de gênero não somente contra candidatas, mas também contra detentoras de mandatos.
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Parlamentares apontam aumento de casos
“Recebi a senadora Soraya Thronicke (União-MS), depois recebi também a representação da bancada do PSol da Câmara e da senhora governadora [do Rio Grande do Norte] Fátima Bezerra (PT) e da deputada Natália Bonavides (PR-RN), apontando o recrudescimento dos casos de violência política de gênero, como uma tentativa de silenciamento da voz feminina na política brasileira”, disse Dino. “A PF vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais, ultrapassando a ideia de crimes contra a honra apenas”, completou.
De acordo com o ministro, a grande novidade da ação é unificar os inquéritos envolvendo casos de violência política de gênero, já que normalmente eles são tratados de forma fragmentada. A unificação é possível já que os inquéritos para os dois crimes apurados não precisam de representação das vítimas para serem instaurados.
“Há pessoas que se dedicam profissionalmente a atacar as mulheres na política. São quadrilhas que se dedicam a tentar reprimir a presença de mulheres na política. Vocês sabem quais são os termos utilizados nesses casos, envolvendo a chamada ‘moral sexual’. E isso é inaceitável. Faz com que as mulheres que estão na política saiam, e que as meninas e jovens nem queiram entrar para não sofrerem tamanha violência”, afirmou Flávio Dino.
