A Ouvidoria das Mulheres, canal especializado da Ouvidoria Nacional do Ministério Público para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher, recebeu 880 denúncias no primeiro ano de funcionamento. O número compreende o período de 21 de maio de 2020 a 21 de maio deste ano e inclui os estados brasileiros, o Distrito Federal e cinco países, além de casos em que não houve identificação da origem dos lugares.
A maior quantidade de denúncias foi referente ao estado de São Paulo: 365, o que representa 41% do total das manifestações. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com 107; Bahia, com 62; Minas Gerais, com 55; e o Paraná, com 35. A lista completa dos estados pode ser vista no fim desta matéria.
Além disso, a Ouvidoria das Mulheres recebeu duas denúncias vindas do Chile; duas dos Estados Unidos; uma da Alemanha; uma de Portugal; e outra da Turquia.
As denúncias recebidas pela Ouvidoria das Mulheres são relativas a diversos tipos de delito: violências física, patrimonial, psicológica e sexual, além de assédios moral e sexual, agressão, ameaça, abuso sexual, estupro, cárcere privado e crime digital.
Além disso, a Ouvidoria das Mulheres recebe denúncias sobre lesões a direitos humanos das mulheres com algum tipo de influência na hierarquia do agressor, como autoridades, médicos, professores, líderes religiosos e espirituais.
A Ouvidoria das Mulheres foi uma iniciativa pioneira e hoje faz parte do sistema de redes de ouvidorias, inclusive com um canal específico no sistema Ouvidoria Cidadã. Implementado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público no dia 3 de maio deste ano, conta com sistema informatizado para o recebimento de representações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e pedidos de informação a respeito dos serviços prestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério Público.
O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, destaca que a Ouvidoria das Mulheres representa um importante avanço no enfrentamento da violência contra a mulher, a qual exige do Ministério Público uma atuação constante. “Com a criação desse canal especializado, buscamos estabelecer um novo fluxo de atendimento, mais ágil e de fácil acesso, agilizando o encaminhamento das denúncias dentro da instituição e promovendo um trabalho coordenado e integrado entre todas as unidades do Ministério Público e demais instituições envolvidas no combate à violência contra a mulher em todas as suas formas, o que traz como resultado a prestação de um serviço melhor à vítima e à sociedade”.
A membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do MP e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Gabriela Manssur, afirma que “as mulheres se sentem mais seguras em fazer as denúncias em canais específicos em que haja uma equipe técnica especializada no tratamento das informações e que há a certeza de que esses casos serão encaminhados para as autoridades competentes e acompanhados pelos órgãos responsáveis”.
A promotora de Justiça chama a atenção, também, para outro tipo de delito que tem sido tratado pela Ouvidoria das Mulheres: a violência política de gênero, cujos atos ofendem, expõem a honra e a moral de mulheres candidatas a cargos políticos, que exercem mandatos ou que acabaram de exercer.
“Por conta do cargo e por serem mulheres, acabam sofrendo violência com a única finalidade de impedir que elas ocupem esses espaços públicos. Já recebemos denúncias de violência institucional e violência política de gênero contra duas vereadoras e uma prefeita e estamos recebendo, também, de outras situações semelhantes”, afirma Manssur.
A Ouvidoria das Mulheres também recebeu alguns casos notórios, como os que envolveram o empresário Samuel Klein, o líder espiritual Jair Tercio, o ator Marcius Melhem e o cardiologista Nabil Ghorayeb.
O órgão já foi replicado em quatro unidades do Ministério Público: Pará, Amapá, Paraíba e Rio Grande do Norte. Há a previsão de a Ouvidoria das Mulheres ser instalada, também, no MP do Estado do Acre. No próximo dia 16, será instituída no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.
Acordos
Em outubro de 2020, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) celebraram acordo de cooperação técnica que tem como objeto o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), órgão do MMFDH.
Em novembro do mesmo ano, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público e a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências.
Canais de atendimento
A Ouvidoria das Mulheres recebe demandas relacionadas à violência contra a mulher por meio dos seguintes canais exclusivos de atendimento: o telefone/WhatsApp (61) 3315-9476, o e-mail ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br, o formulário eletrônico e o sistema da Ouvidoria Cidadã.
Instituição da Ouvidoria das Mulheres
A Ouvidoria das Mulheres foi instituída em 21 de maio de 2020, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 77/2020.
Além de receber informações e encaminhá-las ao Ministério Público e às autoridades competentes, a Ouvidoria das Mulheres tem como atribuição promover a integração das unidades do Ministério Público e demais instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência. Compete ao órgão, ainda, propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados na área.
Fonte: Rota Jurídica
