Objetivos incluem monitorar a atuação das parlamentares e a violência política contra elas, além de orientar a formulação de projetos de lei para aumentar a participação feminina na política
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lançou nesta quarta-feira (30) o Observatório Nacional da Mulher na Política. O observatório permitirá que pesquisas e indicadores sobre o tema sejam agregadas em um único portal on-line, facilitando o conhecimento sobre a realidade das mulheres eleitas em todas as esferas.
Serão três eixos temáticos: violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade feminina; e atuação partidária e processos eleitorais. O portal será disponibilizado em breve.
“Sem sombra de dúvida, o observatório que lançamos aqui hoje será o maior mecanismo de investigação e monitoramento da atuação política das mulheres no País”, destacou a procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), idealizadora do projeto. “Tenho certeza que o Observatório Nacional da Mulher na Política é um mecanismo que veio para ficar e que será uma ferramenta importante para ajudar em uma democracia com justiça social, em que as mulheres possam fazer política sem medo e em que a equidade venha a ser um princípio do nosso ordenamento jurídico”, acrescentou.
Tereza Nelma ressaltou que deputadas, vereadoras e prefeitas de diferentes partidos estão sendo alvo de ameaças, violência e comentários de ódio, destacando os ataques a candidatas e eleitas trans. “Sem falar que é impensável que uma vereadora como Marielle Franco tenha sido assassinada”, completou.
Conforme a procuradora da Mulher, o observatório estará centralizado na Câmara dos Deputados, mas terá núcleos estaduais instalados nas Assembleias Legislativas, além de parceria com instituições de pesquisa e participação de pesquisadoras de diferentes universidades brasileiras. “O laboratório já conta com a adesão de mais de 40 instituições nacionais e internacionais”, frisou.
Orientação para projetos
Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), o observatório vai ajudar a orientar as deputadas na formulação de projetos de lei que contribuam para que mais mulheres participem da política. “Por que as mulheres não participam da política? Por que elas não gostam, não têm oportunidade, não têm ferramentas, não têm mecanismos? É esse o motivo do observatório da mulher. Esse observatório tem um cunho de pesquisa. Nós temos um tripé na academia, nos Parlamentos, nas Procuradorias”, afirmou.
Celina Leão acredita que a ferramenta também vai auxiliar na criação de procuradorias de mulheres em todos os municípios brasileiros. Ela acrescentou que uma sociedade igual teria que ter 50% de mulheres nos parlamentos e defendeu cota que garanta cadeiras para as parlamentares.
Pauta invisibilizada
“Tenho certeza que o observatório será instrumento importante para avançarmos na pauta da violência política. Por muitos anos essa pauta ficou inviabilizada, a despeito de ser uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política”, afirmou a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito. Ela fará parte do conselho consultivo do laboratório e reafirmou o compromisso com o projeto.
A deputada Lauriete (PSC-ES), 2º Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, ressaltou que as mulheres devem se sentir encorajadas para se candidatarem. “É importante que haja novas políticas para que as mulheres se sintam confortáveis em fazer parte do processo político tendo a certeza de que sua dignidade será resguardada pelo partido político e, se eleita, será respeitada pelo voto obtido nas urnas”, salientou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) observou que a violência política de gênero não vem sendo punida pelo próprio Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Se nós analisarmos quais foram as denúncias que tiveram resposta no Conselho de Ética, nós vamos ver que ali há naturalização e arquivamento como norma de todas as denúncias que nós fazemos de violência política. Por isso a importância desse observatório, que vai dar visibilidade para essa violência”, apontou.
Apoio das Nações Unidas
Moema Freire, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reiterou a importância da iniciativa para a promoção da igualdade das mulheres na política. “Tenho certeza que o observatório se constituirá em iniciativa importantíssima para lançar evidências e lançar luz a novas políticas que possam fortalecer a participação das mulheres nesse contexto”, disse.
O Brasil ocupa a 140ª posição do ranking da União Interparlamentar que avalia a participação política de mulheres em 192 países. O País está atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti. No Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres e o Senado Federal ,12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.
Clara Araújo, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou que 12 países da América Latina têm leis de paridade de gênero e muitos outros contam com cotas bem elevadas de cadeiras de mulheres no Parlamento . Ela defende “ousadia e avanço” nesse sentido por parte do Parlamento e da sociedade brasileira, e pediu que não haja retrocessos na cota de 30% de candidaturas femininas e na reserva 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para as mulheres candidatas.
O evento contou com a participação ainda de representantes do Tribunal Superior Eleitoral e do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
