Devemos ter, no horizonte, a construção de uma democracia que, reconhecendo a existência de diferenças de gêneros, seja capaz de garantir a homens e mulheres a efetiva igualdade de direitos.”
Os avanços em resoluções no enfrentamento às desigualdades de gênero é um desafio imperativo na consolidação da democracia brasileira. Para Rosa Weber, ministra do STF, a sub-representação feminina nos espaços decisórios de poder é uma realidade, e reverter essa disparidade histórica é um desafio de homens, mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado. Para Weber, o déficit de representatividade feminina significa perda para a própria democracia.
“Mesmo quando logramos ocupar o espaço institucional, o esforço a despender para sermos ouvidas, em pé de igualdade com os homens, é maior”, constatou.
O sistema social patriarcalista é uma herança histórica do Brasil e, indo na contramão, as mulheres têm assumido espaços de protagonismo no país. Rosa Maria Pires Weber, 3ª a ocupar uma vaga no STF, primeira magistrada de carreira, se aposenta deixando um legado histórico para os direitos humanos e uma contribuição essencial para o empoderamento da luta das mulheres. Presidente da suprema corte em 2022, Weber trouxe luz às questões de gênero, considerando a importância da defesa dos direitos e da igualdade entre os indivíduos para a construção de uma sociedade mais justa. Assuntos históricos como a participação de mulhers na política, a descrminalização do aborto e da canabis e o fim do Marco Temporal para os povos originários, estão sendo debatidos na Suprema Corte graças à ela.
Em sua trajetória, a ministra, antes de ser magistrada, assumiu três cargos importantes para a manutenção de direitos fundamentais do cidadão. Ela foi Auxiliar de Protocolo da Inspetoria Seccional do Ministério da Educação, em 1968; Assistente Superior da Secretaria da Administração do Estado do Rio Grande do Sul (1974 e 1975) e Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul – DRT/RS, mediante concurso público, cargo atualmente denominado Auditor-Fiscal do Trabalho. Duas de suas inúmeras publicações, permeiam a guarda da Constitução e a Democracia em, Trinta anos da Constituição coragem: caminho de afirmação dos direitos fundamentais do cidadão trabalhador e no Prefácio do livro: Constitucionalismo feminista.
A importância das mulheres na política
No evento “O Olhar Delas”, realizado no STF, no dia 8 de março de 2023, que discutiu o papel feminino na sociedade atual, Rosa Weber destacou o Meta 8 que visa dar prioridade ao julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres. “Mesmo quando nós, mulheres, conseguimos ocupar espaço institucional, maior é o esforço para sermos ouvidas em pé de igualdade com os homens”, destacou a presidente da corte.
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber, lançou o site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página foi lançada durante o evento de apresentação, a parlamentares e personalidades femininas, da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres) e é totalmente dedicada a destacar, a valorizar e a fortalecer o papel e a participação feminina na vida política nacional, estadual e municipal. A presidente do TSE observou que, mesmo diante de avanços normativos e jurisprudenciais para incentivar a participação feminina na política, a mudança ainda caminha a passos lentos. “Os números gerais dão conta de cerca de apenas 23% de parlamentares mulheres em todo o mundo. O Brasil figura como um dos países com menor participação política feminina do continente latino-americano, apesar de as mulheres representarem 52,62% do eleitorado”, afirmou a ministra.
Marco Temporal
Em votação desde 2021, STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
Em defesa de uma posse tradicional e não imemorial, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas.São direitos fundamentais que não podem ser mitigados. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.
Aborto
Com declarações como: “A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, Rosa Weber defendeu que, até 12 semanas, aborto não é crime.
Ela também lembrou que o Código Penal brasileiro, que criminaliza a interrupção da gravidez, é da década de 1940 do século passado, quando as mulheres tinham uma “cidadania de segunda classe”, sem o espaço devido no debate público. “Nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas!”, sustentou Weber em seu voto
