Decreto que facilita posse de armas pode elevar número de feminicídios no Brasil
Há uma estreita relação entre a presença de armas em residências e mortes de mulheres no Brasil. E a preocupação sobre o aumento dos casos de feminicídios cresce com o decreto que facilita a posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2017, a cada duas horas 44 mulheres foram agredidas fisicamente, 14 foram estupradas e uma foi morta, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Diante desse nível de violência, promotores do armamento civil têm usado a defesa da mulher como um de seus principais argumentos, algo profundamente problemático por vários motivos.
Em primeiro lugar, porque usurpa e distorce a voz feminina. Usurpa, pois, no Brasil este debate tem sido quase exclusivamente masculino. Quando o palanque é compartilhado, é para que mulheres referendem o discurso iniciado e concluído por homens. Distorce, porque nos utiliza como argumento para uma mudança que a maioria de nós não quer. Segundo pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018, 61% da população em geral e 70% das mulheres são contra a flexibilização da posse de armas.
Em segundo lugar, porque se vale de duas narrativas deturpadas. De um lado, a narrativa de que homens precisam se armar para defender “suas” mulheres, colocando-as ao lado de suas propriedades e sob os desígnios de uma decisão alheia; de outro, a de que as mulheres precisariam se armar para se defenderem.
O discurso de que é necessário armar os “homens da família” para que se tornem defensores das mulheres ignora que o ambiente doméstico é um dos mais perigosos para esse grupo. Nele ocorreram duas a cada três das agressões contra mulheres e três a cada 10 das mortes violentas (40% delas, com armas de fogo) em 2016, segundo o Datasus. O mesmo levantamento mostra que metade das agressões em casa foram praticadas por pais, padrastos ou parceiros, e que a presença da arma escala as agressões, tornando-as rapidamente letais – 60% das violências contra mulheres praticadas com armas de fogo terminaram em morte, contra 7% dos demais tipos de agressão.
Já a ideia de que mulheres precisam se armar para se defenderem ignora o peso do fator surpresa, que faz com que apenas estar armada não implique em proteção. O uso da arma para autodefesa requer que ela esteja em local de alcance imediato e municiada. Uma arma nessas condições poderia ser tomada e usada contra a vítima ou causar acidentes, especialmente em casas com crianças. Além disso, o uso da arma para defesa pessoal pressupõe treinamento constante, algo muito distante da realidade de quase toda a população.
Por fim, o argumento sugere que cabe às mulheres tentar garantir sua integridade, desviando-se da responsabilidade estatal de garantir sua segurança. Mais eficiente, lógico e seguro seria reforçar a conscientização da igualdade de direitos, o atendimento integral às vítimas, o investimento no monitoramento das medidas protetivas e na investigação e punição de agressores. A maioria de nós não quer ter que tentar se defender com uma arma em punho, muito menos nos tiroteios que se proliferarão com as duas partes armadas – lembrando que a compra de armas é sempre maior entre homens.
O aumento do número de armas em circulação, em casa ou na rua, expõe as mulheres a mais riscos.Bradar que mais armas evitarão sua vitimização é falacioso e não serve ao propósito de protegê-las, mas sim de abandoná-las à própria sorte. As mulheres dizem não a esse contrassenso. Ouçam-nos.
Ana Carolina Pekny, 33, é pesquisadora do Instituto Sou da Paz.
Natália Pollachi, 29, é coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz
