Durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a ministra Nísia Trindade (foto) disse que a discussão do piso da enfermagem “está a nível de governo”
Ministra da Saúde afirmou que orientação de Lula é encontrar resolução “sustentável” e sem a “penalização” dos municípios
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta 4ª feira (29.mar.2023) que o governo federal ainda “não tem solução” para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo ela, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bancar com os custos da medida é “que não haja penalização nem aos municípios, nem ao setor filantrópico” e que seja encontrada uma “solução sustentável”.
Nísia Trindade deu a declaração durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, depois de ter sido questionada pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, sobre como os municípios podem ser impactados financeiramente com o novo teto. A organização calcula que a medida resultará em R$ 10,5 bilhões de despesas por ano às cidades.
“A discussão do piso da enfermagem, nesse momento, está a nível de governo. Exatamente com a orientação de que não haja penalização nem aos municípios, nem ao setor filantrópico, como disse o presidente”, declarou Trindade.
A ministra da Saúde afirmou ainda que a solução buscada pelo governo federal “é uma equação para a redistribuição de recursos que, naturalmente, pelo nosso Sistema Único de Saúde, é feita através dos entes da federação”.
“O presidente Lula já assumiu o compromisso com a equação, mas sempre pensando na sustentabilidade. O que o Ministério da Saúde está fazendo é com base na emenda constitucional, que define um fundo de onde sairia o recurso, mas, também, as bases para uma transferência desses recursos de forma coordenada e a partir de uma análise do Ministério da Saúde, mas com uma ação interministerial. Isso significa atender ao setor público, ao setor filantrópico e também ao setor privado”, disse.
Em 22 de março, Lula afirmou que trabalha para dar um subsídio integral ou parcial às Santas Casas que não puderem arcar com o aumento dos salários dos enfermeiros, porém, argumentou que “as redes hospitalares privadas podem pagar” o novo teto.
O piso nacional da enfermagem ainda não entrou em vigor. Está pendente de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 4 de setembro de 2022, quando foi suspenso pelo ministro Roberto Barroso, relator do caso, em decisão referendada pelos ministros em plenário virtual naquele mês.
Na manhã desta 4ª feira (29.mar), enfermeiros e técnicos de enfermagem de diversas partes do país se reuniram em Brasília para pedir a liberação do piso salarial da categoria. A manifestação é organizada por sindicatos e entidades da saúde.
Segundo o presidente da CNM, a implementação do novo teto para esses profissionais da saúde pode resultar em “uma briga com os municípios do Brasil, que não têm esse dinheiro para pagar”.
“É uma situação gravíssima para nós e para toda a saúde”, declarou Paulo Ziulkoski.
O Poder360 mostrou que o novo piso salarial nacional da enfermagem tem potencial para provocar 164.966 demissões para compensar o impacto que causaria. Isso equivale a 12,8% dos postos de trabalho na área. Além disso, pode resultar no fechamento de centenas de hospitais privados. Muitos desses empreendimentos são de pequeno porte, estão no interior do país e terão dificuldades para bancar o salário mínimo para enfermeiros.
ENTENDA
A emenda constitucional 127 (eis a íntegra – 93 KB), de agosto de 2022, estabeleceu as fontes de recursos para a Lei 14.434, que criou um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 4 setembro de 2022, porém, o ministro Barroso, suspendeu a aplicação do piso de enfermagem sob riscos de impactos financeiros nos cofres públicos, demissões de funcionários e possível piora na qualidade do serviço prestado. Leia a íntegra da decisão liminar (258 KB). A decisão foi referendada posteriormente pelos demais ministros no plenário virtual da Corte.
O Congresso aprovou, em 20 de dezembro de 2022, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que, em tese, viabiliza o pagamento do piso apenas em hospitais controlados pelo poder público. O texto direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no setor estatal, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Associações de hospitais e prefeituras argumentam, entretanto, que não há recursos para bancar o piso salarial, o que levaria a demissões e fechamentos de hospitais. Ao todo, a aplicação da lei 14.434 de 2022 pode causar um impacto que varia de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, representando uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) reservado para 2023.
