Damares Alves cita Estatuto do Nascituro como prioridade da sua gestão a partir de janeiro
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta terça-feira a aprovação de um projeto que visa garantir direitos aos fetos e ainda prevê uma espécie de “bolsa estupro”. O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em comissões da Câmara, mas está com a tramitação travada desde 2013.
— O projeto mais importante que em a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação — disse Damares, enquanto chegava ao Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição, ao ser questionada sobre qual a prioridade da sua pasta no Congresso.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação na Câmara e está na Comissão da Mulher, tendo ainda de ser remetido para a de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa.
O ponto mais polêmico da proposta em tramitação prevê o pagamento de uma bolsa à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. A bolsa deve ser paga pelo estuprador, mas, se ele não for identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.
Quando da última votação da proposta, em 2013, o projeto ganhou o apelido de “bolsa estupro”. A proposta foi relatada na Comissão de Finanças pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba na Operação Lava-Jato. O projeto tem parecer favorável do deputado Diego Garcia (PHS-PR) na Comissão da Mulher.
A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB repudia veemente, tanto a proposta do Nascituro, quanto a ‘Bolsa Estupro’. Elas são antagônicas aos ideias de liberdade de escolha das mulheres, e chega a ser chantagista, quando oferece dinheiro à mulheres em situação de pobreza para que a mesma não aborte um feto proveniente de estupro. O Estado precisa começar a seguir suas próprias leis. O Brasil é um país laico. Impor à vontade dos representantes dos estados à vida das mulheres, por terem ideias conservadoras, é impedir que brasileiras decidam sobre si próprias. O aborto existe, e é a quarta causa de morte materna no Brasil.
A SNM resistirá, e não permitirá que retrocessos mesquinhos e conversadores atinjam nossas mulheres. Vamos à luta!
