Encerrando as agendas de atividades do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos com lideranças parlamentares, realizadas na quarta-feira, 18/08, a coordenação do Fórum, acompanhada de entidades da sociedade civil, teve audiência de 40 minutos com o presidente do Tribunal Eleitoral Superior, ministro Luís Roberto Barroso, para apresentar as reivindicações, as preocupações e os anseios sobre as consequências das reformas política e eleitoral, como o PL 1.951/2021 e a PEC 18/2021, que podem afetar diretamente os direitos políticos das brasileiras, como a flexibilização das cotas para mulheres e negros. As matérias, que estão tramitando no Congresso, têm em comum a redução da presença e da participação da mulher na política com alterações nos códigos eleitorais. Antes, o coletivo teve audiência com a ministra substituta do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri.
A Coordenação do Fórum foi integrada por Miguelina Vecchio, vice-presidente nacional do PDT, presidente da Ação da Mulher Trabalhista e coordenadora-geral do FInMPP; Dora Pires, secretária de Mulheres do PSB e coordenadora região Nordeste 1; Anne Moura, Secretária Nacional de Mulheres do PT e coordenadora da região Norte 1; Juliet Matos, Secretária Nacional de Mulheres do Cidadania e coordenadora da região Sudeste; e Cristiana Almeida, Secretária de Mulheres da Rede Sustentabilidade e coordenadora da região Nordeste 2.
Em ambas as conversas realizadas, foi evidenciada pelas integrantes do Fórum a necessidade de haver proteção das garantias políticas e eleitorais já asseguradas por cortes superiores como os 30% de presença nas listas partidárias eleitorais, os 30% de recursos e de tempo de rádio e TV e os 30% de cadeiras para combater a sub-representação, além da necessidade de proteção dos 5% provenientes do Fundo Eleitoral, que são fundamentais para a formação política das mulheres.
No começo de sua fala, o ministro Barroso afirmou achar que “verdadeiramente precisamos de mais mulheres (na política). Não é só uma questão de política de gênero, embora também seja, a vida é um equilíbrio entre características femininas e masculinas e isso é bom para o Brasil, não só para mulheres”, disse.
Cotas para indígenas – uma medida urgente e inédita
Já ao final, a secretária de mulheres do PT, Anne Moura, indagou ao ministro Barroso sobre possíveis ações para incluir a mulher indígena na política. A iniciativa seria uma medida fundamental para estimular o acesso das mulheres originárias do Brasil à participação política. A decisão é inédita no Brasil, mas realidade em países da América Latina como o Chile e a Bolívia.
Articulações no Parlamento
Já na quarta-feira, 18/08, a comitiva do Fórum teve agenda cheia para criar articulações na Câmara e no Senado Federal para buscar aliados e aliadas ante as tentativas de supressão dos direitos políticos femininos.
A pauta teve início com audiência com o senador e terceiro-secretário, Rogério Carvalho (PT-SE).
No período da tarde, o grupo foi recebido pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). Em seguida, houve conversa na liderança do PT, com a presença dos deputados federais, Elvino Bohn Gass (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
No final do dia, o Fórum foi recebido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), no plenário da Casa. Na oportunidade, o senador ouviu todos os anseios e preocupações sobre as tentativas de retiradas de direitos políticos das mulheres.
Conheça o Fórum
O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, criado em 2006, reúne dirigentes nacionais das instâncias de mulheres dos partidos políticos brasileiros. São 15 anos de atuação conjunta, pluripartidária e suprapartidária para articular, debater e garantir a maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; consolidar os avanços em relação à presença das mulheres na política e combater a violência política de gênero.
Em 2022, o voto feminino completará 90 anos no Brasil. De lá para cá, avançamos pouco na participação política e na ocupação dos espaços de poder e decisão. Além da conquista do direito a votar e ser votada, em 1932, apenas na Constituição Cidadã de 1988 conquistamos a igualdade em direitos e deveres entre homens e mulheres.
Com muita pressão dos movimentos de mulheres e das parlamentares eleitas, conquistamos na Justiça Eleitoral os 30% de presença nas nominatas de candidaturas políticas e os 5% do Fundo Partidário. Em 2018, após uma ação contundente da Bancada Feminina do Congresso Nacional, foi possível garantir o acesso aos 30% de recursos e de tempo de rádio e TV.
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Fonte: Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos
