Fabíola Mansur comemora aprovação da Lei do Feminicídio

Deputada estadual acredita que avanço é uma vitória no mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (3), na Câmara, do projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto segue para sanção presidencial.

No texto aprovado, fica estabelecido que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.  A pena prevista para homicídio qualificado será de 12 a 30 anos de reclusão. “O projeto que é fruto da luta de muitos, em busca de mais instrumentos de proteção e garantia à mulher permitirá que nas próximas estatísticas seja possível caracterizar o índice de violência letal contra a mulher. Sem dúvida é uma vitória, no mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher”, declara Fabíola defendendo a necessidade ainda de ter uma votação específica na Assembleia Legislativa da Bahia de projetos que digam respeito às mulheres, que segundo ela, “devem beneficiar as mulheres baianas”.

De acordo com o projeto aprovado também aumenta em um terço a pena relacionada a crimes contra as mulheres ocorridos durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Assassinatos cometidos na presença de descendente ou ascendente da vítima também terão acréscimo de punição.

Entre 2000 e 2010, cerca de 44 mil mulheres foram mortas no Brasil. Destas, mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.