Erundina debate medidas para cidadania e o endividamento público brasileiro

A Comissão de Legislação Participativa realizou, nesta quarta-feira (16), o primeiro encontro do ciclo de ações legislativas com participação popular. De iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), a ação tem o intuito de debater e propor medidas sobre a relação entre o acesso à cidadania plena e o endividamento público do Estado brasileiro.

Neste primeiro encontro, participaram o representante do Conselho Federal da OAB Ramon Bentivenha, que proferiu palestra com o tema sobre direitos humanos, desigualdade e dívida pública; e a representante da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

De acordo com a autora do Requerimento, a crise cética e moral que o Brasil atravessa aponta para a nova pauta dos trabalhadores e da sociedade brasileira, que querem ser cidadão plenos e exigem serviços públicos de qualidade. Para isso, é importante debater e formular propostas sobre os recursos do Estado para atender às demandas da população. “É preciso, racional e socialmente, realocar recursos e reduzir, por exemplo, o pagamento de juros da dívida pública após rigorosa auditoria desse endividamento”, disse.

Para Erundina, o debate sobre o tema se faz extremamente importante, sobretudo em um momento que se discute ajustes fiscais e mudanças propostas pelo governo com relação à redução de custos. “Consequentemente, com um preço que deve ser pago pelo povo brasileiro, particularmente os trabalhadores”, criticou.

Maria Lucia também abordou o tema da tributação, principalmente no quadro para o próximo ano com déficit e ajuste fiscal. Para ela, é necessário discutir algumas propostas diferentes das que estão em evidência e que levem a uma abordagem justa da questão.

A especialista contou que 0,05% da população economicamente ativa no Brasil concentra 14% da renda e 22,7% da riqueza. Além disso, cerca de 70 mil pessoas, que corresponde a 0,5% da população economicamente ativa, detém 30% da renda total e 43% da riqueza. “Então, o dado da concentração de renda no Brasil é escandaloso e isso não é um acaso, decorre do modelo tributário vigente, que libera as grandes rendas e tributa pesadamente o consumo”, disse.

A opinião de Ramon Bentivenha é de que o Brasil está em um momento de encruzilhada, em que pode permanecer inerte ou optar por auditoria da dívida pública. “Com a inércia, não teríamos uma projeção de quitação da dívida pública, teríamos a continuidade de pagamento de juros altíssimos e continuaríamos a onerar toda a população. Já na parte de auditoria, que afeta diretamente a todos os brasileiros e brasileiras, se propõe conhecer o que devo, para quem devo, para onde serão destinadas as aplicações destes recursos e é sobre isso que se propõe um debate dentro da auditoria da dívida”, explicou.

Moreno Nobre