Erundina aborda aspectos para aperfeiçoar o Conselho de Comunicação Social

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) realizou, nesta terça-feira (1), audiência pública para debater sobre o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A coordenadora da Frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recebeu autoridades e representantes no intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do Conselho, tendo em vista sua relevância como órgão auxiliar, nos termos da Constituição Federal.

Durante a reunião, foram abordados aspectos relacionados à composição do Conselho, o processo de escolha e renovação de seus membros, sua relação com as organizações da sociedade e a necessidade da atualização do marco legal que regula esse órgão, assim como maior transparência na eleição e maior participação popular.

Para Erundina, há uma necessidade de se ampliar e aprofundar esse debate e particularmente em relação a mecanismos de participação da sociedade civil. “A Frente Parlamentar pautou esta matéria e como tal, a sociedade quer estar presente neste momento para incluir, positivamente a nova versão do CCS, tudo que é preciso atualizar na estrutura de organização e processo de escolha dos membros.”

No entendimento de Erundina, isso serve para atender uma realidade que mudou no curso desses últimos anos, nos vários segmentos que compõem as comunicações sociais. “Por isso convidamos pessoas que estão no cotidiano desse esforço e esperamos sair dessa audiência em condições de, quem sabe, iniciar uma nova fase desse conselho, que é uma conquista importante da sociedade civil”, resumiu.

O vice-presidente do CCS do Congresso, Fernando César Mesquita, confirma a necessidade urgente de mudanças. “Precisamos de uma nova lei de atribuições mais positivas, da possibilidade de selecionar pessoas para um mandato proativo, porém, confesso ter grande frustração e estou preocupado com o andamento deste processo”, disse Mesquita.

Decreto – O professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício A. de Lima, comparou a situação do Conselho de Comunicação Social do Congresso à polêmica do decreto presidencial que cria conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas (Decreto-Lei 8243/14). Para ele, os que criticam a Política Nacional de Participação Popular são os mesmos que são contra uma maior transparência e participação da sociedade civil no âmbito da comunicação social, incluindo os grandes grupos de mídia.

Lima explicou que os conselhos já são previstos na Constituição, que prevê o exercício do poder popular por meio de representação ou de forma direta. “A Constituição de 88 implantou a política de conselhos em várias áreas como educação, saúde, criança e adolescente, assistência social, cultura: a exceção é a área da comunicação”, disse o professor. Venício de Lima também defendeu um novo marco regulatório da comunicação para que a área possa ter um conselho mais autônomo, independente e deliberativo.