Em ato por paridade, mulheres entregam carta ao presidente da Câmara dos Deputados

Na terça, 10 de setembro, o hall de entrada do anexo II da Câmara dos Deputados foi tomado pelo movimento organizado pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação de ONGs de Mulheres Negras (AMNB), representantes de instâncias de partidos e membros do Fórum de Mulheres do Distrito Federal que, juntas, realizaram o Ato público pela paridade na política. A ação contou com a participação das deputadas federais Luiza Erundina (PSB-SP), Jô Morais (PCdoB-MG), Rosane Ferreira (PV-PR), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Eucione Barbalho (PMDB-PA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Erika Kokay (PT-DF).

As parlamentares compartilharam as suas histórias de luta no Congresso brasileiro e ressaltaram a necessidade urgente do aumento do número de mulheres na Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Temos 8,7% de mulheres na Câmara Federal. Isso é dizer que este país está impedido de exercer a constituição que fala em dignidade humana e democracia. Nós temos menos mulheres no parlamento brasileiro do que em países onde as mulheres usam burca. Portanto, nós temos burcas invisíveis no Brasil”, declarou Erika Kokay.

Logo após o Ato, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete Guacira Oliveira, da coordenação da AMB e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O parlamentar recebeu das mãos de Guacira a carta com propostas a serem incluídas na votação da reforma política, prevista para outubro deste ano. “O presidente (Henrique Alves) remeteu a nossa proposta para o grupo de trabalho. A gente sabe que o jogo é pesado e desfavorável para as questões principais que colocamos, como assegurar os mecanismos da democracia direta. Queremos condições paritárias, como, por exemplo, um financiamento igual para homens e mulheres, além de toda uma mudança política”, explicou Guacira.

Carta das Mulheres Brasileiras ao Congresso Nacional

NÓS QUEREMOS PARIDADE NA POLÍTICA

Nós, povo brasileiro, fomos às ruas expressar as nossas insatisfações, o desejo de sermos ouvidas e de participarmos das decisões do país. Desde então, a Reforma do Sistema Político tornou-se uma urgência a ser enfrentada não apenas pelo Congresso Nacional, mas por toda a sociedade.

Nós, mulheres organizadas em diversos Movimentos Sociais exigimos condições paritárias de disputa eleitoral, fator indispensável para superar a exclusão política das mulheres e de vários segmentos sociais dos espaços da representação política. Nem todo o poder pode ser delegado, queremos exercê-lo diretamente.

A democracia direta é uma urgência. O Congresso Nacional deve escutar a voz das ruas e regulamentar os mecanismos para a convocação de Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei.

Nós, mulheres, somos mais de 50% da população e menos de 10% do Congresso Nacional. Tamanho déficit democrático coloca o Brasil em penúltimo lugar no ranking latino americano e na centésima quinta posição no âmbito global, em termos de presença de mulheres no Parlamento. Isso é inaceitável! Além do vexame, da injustiça, este é um dos indicadores principais que impede o Brasil de atingir as Metas do Milênio.

Também por isso, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas recomendou ao Estado Brasileiro alterar sua legislação com vistas a aumentar a participação das Mais do que cotas, nós queremos mudanças nas condições de participação política das mulheres, da população negra, LGBT e demais setores populares que hoje estão sub-representados no parlamento.

Nós, mulheres, e em especial as mulheres negras e indígenas, estamos sub-representadas na política porque ainda vivemos numa sociedade patriarcal, racista e colonialista que perpetua desigualdades. Com as atuais regras que regem os processos eleitorais nós jamais teremos como competir em condições de igualdade.

Entendemos que para ampliar a participação é preciso mudar as regras do jogo, que privilegiam algumas Queremos o fortalecimento dos partidos políticos, com democracia interna, transparência e respeito por suas militantes. Demandamos compromissos partidários com o princípio da paridade, tanto internamente como nos processos eleitorais, o que implica, entre outras medidas, listas de candidaturas com alternância paritária entre os sexos, garantia de divisão igualitária dos recursos financeiros e tempo na TV para as campanhas das mulheres, que hoje são relegadas a segundo plano pelas direções partidárias.

Hoje as eleições são definidas pelo peso do poder econômico e do marketing. A mercantilização das campanhas eleitorais é um caminho aberto para a corrupção, que apequena a democracia. Por isso, queremos mudanças que enfrentem o poder econômico, promovam a democratização e o acesso igualitário aos recursos no interior dos partidos.

Garantir a representação plural do povo brasileiro é fundamental para a democratização da democracia.

Para além da representação, as mulheres querem ser ouvidas e decidir sobre as grandes questões que dizem respeito às nossas condições de vida, aos direitos humanos e aos bens comuns da humanidade.

PARIDADE JÁ! PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR!

Brasília, 10 de setembro de 2013.