Deputados e especialista avaliam eficácia da Lei Maria da Penha

Na comissão geral desta quarta-feira (4), que debateu o combate à violência contra a mulher, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, destacou que a Lei Maria da Penha (11.340/06) já serviu de base para a condenação definitiva de 80 mil agressores de cidadãs. Na opinião dele, isso “sinaliza uma mudança de comportamento de fundamental relevância, pois sem denúncia não se pode nem pensar em punição aos agressores”.

Para a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no entanto, embora reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores normas jurídicas protetivas para as mulheres no mundo, a lei ainda não funciona plenamente. “Por não se sentirem fortemente protegidas, as vítimas se intimidam”, disse.

Falando como representante da sociedade civil, a técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenadora da Pesquisa Violência contra a Mulher: feminicídios no Brasil, Leila Posenato Garcia, também afirmou, que, apesar de ser uma lei avançada, a Maria da Penha não reduziu o feminicídio no País. Conforme ressaltou, “ao se comparar os períodos de cinco anos antes e após vigência da legislação, a taxa desse tipo de assassinato permaneceu na faixa de 5,2 mortes por cem mil mulheres”.