A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu em audiência pública a violência política contra a mulher e o papel do Poder Legislativo em ações de proteção. Para Augusta Brito (PT-CE), que pediu a realização do debate, a discussão no Senado é de extrema importância, pois pode resultar na proposição de novos projetos de lei que garantam a segurança da mulher.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO EM AÇÕES DE PROTEÇÃO. AS PARTICIPANTES AFIRMARAM QUE A VIOLÊNCIA POLÍTICA DESENCADEIA OUTROS TIPOS DE VIOLÊNCIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu em audiência pública a violência política contra a mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção. O pedido para o debate foi feito pela senadora Augusta Brito, do PT cearense. Na avaliação dela, a discussão é de extrema importância, pois pode resultar na proposição de novos projetos de lei que garantam a segurança da mulher e de políticas públicas para garantir o acesso feminino a espaços políticos livres de violência e assédio. Participaram da audiência pública deputadas, vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas, além de representantes de procuradorias especiais da mulher do Senado e do Ceará. O debate também contou com a participação da Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka, e de Denise Motta Dau, representante do Ministério das Mulheres, o qual Augusta Brito visitou para levar sugestões. Uma delas foi recomendar que o Ministério incentive a implementação de procuradorias especiais da mulher por câmaras de vereadores. De acordo com as participantes, as procuradorias municipais e estaduais têm a missão de zelar pela proteção dos direitos das mulheres, inclusive com as atribuições de receber denúncias, analisar e encaminhar para os órgãos competentes. Para Augusta Brito, a implementação de mais unidades do órgão pelo Brasil pode colaborar para trazer segurança para as mulheres que participam diretamente da política e para fortalecer os seus mandatos.
Seria muito bom a recomendação ministerial para que todas as câmaras de vereadoras e vereadores pudessem também implantar a procuradoria especial da mulher como uma política não só de combater a violência doméstica e familiar, mas de fortalecer os mandato das vereadoras porque essas vereadoras que estão aqui, essas vice-prefeitas e prefeitas que aqui estão elas muito disso antes da gente discutir e debater sobre a questão da procuradoria, a gente não tinha essa oportunidade. Então deu assim uma visibilidade aos mandatos e significado, muito importante que elas entendem que é importante elas estarem na política.
A Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, apresentou a estrutura especializada que o Senado possui dedicada às questões das mulheres, por exemplo, a liderança da Bancada Feminina do Senado e sua importância para dar espaço para a visão das mulheres sobre as matérias votadas na Casa. Ilana afirmou que a violência política desencadeia outros tipos de violência, argumento que outras participantes também defenderam.
A violência política é a mãe das violências contra as mulheres. Por que? Porque a violência política impede, ela busca impedir que nós ocupemos espaços de poder. E ao não ocupar espaços de poder, nós não temos condições de moldar a sociedade a partir do lugar de fala da mulher. E aí dificilmente nós poderemos coibir as outras violências patrimonial, sexual, doméstica, psicológica que são inúmeras.
Já Gabrielle Pereira, representante do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero do Senado Federal, destacou o papel do Legislativo em ações de proteção à mulher. Além de legislar e fiscalizar as ações do Executivo, ela ressaltou que o Legislativo tem o papel de garantir às mulheres o pleno exercício dos mandatos.
Um segundo papel relevante do poder legislativo é a garantia do pleno exercício do mandato das mulheres eleitas. No exercício do mandato todas as violências se apresentam, todas as formas de violência, mas há uma violência que é muito invisibilizada, que é a violência simbólica. É preciso garantir às mulheres mandatárias que elas tenham participação na direção das casas legislativas que elas estejam na presidência de comissões que elas sejam relatoras de matérias importantes.
As participantes criticaram a ausência de parlamentades do sexo masculino na audiência pública. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
