Congresso aprova Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

O Congresso aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Resolução 5/13, que cria a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa do projeto é da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o mesmo tema. A matéria será promulgada.

De acordo com o texto, inicialmente a comissão funcionará durante três legislaturas seguidas (55ª, 56ª e 57ª). Na última delas será avaliada a conveniência do prosseguimento dos trabalhos da comissão, que terá, entre seus objetivos, diagnosticar lacunas em ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência.

Os integrantes também poderão apresentar propostas para a política de enfrentamento da violência contra a mulher, solicitar o depoimento de qualquer cidadão e promover intercâmbio com entidades internacionais para conhecer as legislações, políticas e ações relacionadas ao tema.

Composição
A comissão será composta por 37 membros, dos quais 27 deputados federais e 10 senadores, com igual número de suplentes, seguindo a proporcionalidade partidária. O mandato será de dois anos.

O funcionamento da comissão será nos moldes das comissões permanentes das duas Casas (Câmara e Senado), mas haverá apenas uma secretaria de apoio.

Trabalho da CPMI
A CPMI que investigou a violência contra a mulher aprovou o texto final, de 1 mil páginas, no início de julho deste ano. O texto resultou de um ano e meio de trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em 18 estados e analisou mais de 30 mil páginas de documentos.

O relatório da CPMI traz um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.