A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou a realização de audiências públicas para discutir a atuação dos oficiais de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha (REQ 2/2024) e da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra as mulheres (REQ 3/2024). As senadoras aprovaram ainda um debate sobre o projeto de lei (PL 147/2024), que insere o Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás.
A COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER APROVOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR A SOBRE A ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. AS SENADORAS TAMBÉM APROVARAM DEBATE SOBRE A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DO PODER LEGISLATIVO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou a realização de uma série de audiências públicas para discutir o combate à violência de gênero. Um dos requerimentos, de autoria da presidente da comissão, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, diz respeito a um debate sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Na avaliação de Augusta, o órgão do Senado tem se mostrado um recurso importante em prol da busca dos direitos das mulheres e da representatividade feminina nos parlamentos brasileiros. A senadora defendeu ainda a expansão das procuradorias pelo país. Augusta citou como exemplo o trabalho da unidade cearense, que atua como um canal de apoio para as mulheres reivindicarem seus direitos.
E a gente queria, com a experiência, trazer o nosso modelo que foi feito no Estado do Ceará, para que seja apresentado aqui na Comissão, para que a gente consiga incentivar Deputadas e Senadoras, Deputados e Senadores a também levarem para outros estados que ainda não têm essa mesma parceria e não têm essa mesma iniciativa que a gente tem lá no Ceará e em outros estados também, que já têm essa iniciativa de expansão das procuradorias especiais.
As senadoras também aprovaram um debate a fim de discutir um projeto de lei da deputada Maria Arraes, do Solidariedade de Pernambuco, que insere o Projeto Banco Vermelho nas ações do Agosto Lilás. O Banco Vermelho é um movimento que promove a conscientização sobre o tema por meio de bancos pintados de vermelho, distribuídos em locais estratégicos com mensagens de reflexão. Augusta Brito lembrou que a iniciativa já é adotada no Recife, em Pernambuco, e destacou a sua relevância.
Com várias frases, com QR code, pelo qual a mulher ou a pessoa que precisar saber alguma informação ou quiser realmente saber sobre o combate à violência contra nós mulheres vai ter lá o QR code, em que vão estar os números que a gente vai poder fazer os encaminhamentos que forem necessários. É um banco reflexivo, mas é muito mais para chamar a atenção. Então, serve para chamar atenção para que a gente chame a responsabilidade, para que a gente sente, reflita, levante e tome alguma atitude sobre violência contra nós mulheres.
Outra audiência discutirá a atuação dos oficiais de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha. Um dos objetivos é elucidar a ausência de dados referentes à legislação para proteção às mulheres. Para a autora, senadora Augusta Brito, o levantamento desses dados é imprescindível para o desenvolvimento de novas políticas públicas para minimizar a violência doméstica e familiar. As datas para realização das audiências ainda serão marcadas.
Fonte: Rádio Senado
