CNJ sediará oficina sobre o combate aos assassinatos de mulheres

O assassinato de mulheres no Brasil e as formas de se combater esse mal crescente serão temas de oficina realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 26 e 27 de novembro. O objetivo do evento, organizado pela ONU Mulheres, é sensibilizar e debater o conceito, as circunstâncias e a investigação do feminicídio no Brasil com juízes que já atuam na área, estimulando a busca de soluções para o enfrentamento da impunidade.

A oficina será restrita a 18 participantes para manter o formato de interação com os convidados, mas haverá transmissão ao vivo no Portal CNJ para o alcance de todos os interessados. O CNJ será representado pela coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conselheira Ana Maria Amarante.

Os participantes discutirão a tipificação penal do feminicídio, abordada no Brasil com o Projeto de Lei do Senado n. 292/2013. O texto pretende alterar o Código Penal para inserir o assassinato contra mulheres como circunstância qualificadora do crime de homicídio e aumentar a pena. A tipificação já foi adotada em países latino-americanos como México, Costa Rica, Guatemala, Colômbia, El Salvador, Chile, Peru, Nicarágua, Argentina, Bolívia, Honduras, Peru e Equador.

A oficina também discutirá o Protocolo para a Investigação de Assassinatos Violentos Relacionados a Gênero de Mulheres/Femicídio para a América Latina. Desenvolvido com o apoio de diversos parceiros, o protocolo cria diretrizes para a investigação de mortes de mulheres segundo o conceito de feminicídio, garantindo que os Estados cumpram seus deveres em relação ao direito à vida e à dignidade humana para todos, conforme os diplomas internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Feminicídio – O assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres é chamado de feminicídio, femicídio ou assassinato relacionado a gênero. Os termos referem-se a crimes de ódio justificados por uma cultura de dominação da mulher pelo homem e estimulados pela impunidade e pela indiferença da sociedade e do Estado.

Entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres brasileiras foram assassinadas, sendo cerca de 41% delas em suas próprias casas e, muitas vezes, por companheiros ou ex-companheiros. Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinatos de mulheres no País, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres.

Débora Zampier

Transmissão ao vivo aqui

Programação

26 de novembro
13-13h40: Abertura

Embaixadora da Áustria no Brasil, Marianne Feldmann
Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito.
Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
Conselheira Deborah Ciocci (a confirmar).
Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (a confirmar).
Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves.
Representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

13h40-14h: Rodada de apresentações

14-16h: Feminicídio e contextualização do fenômeno

• O conceito de feminicídio, Lia Zanotta (UnB)
• A violência contra as mulheres e a atuação do sistema de justiça nos casos de assassinatos de mulheres, Aline Yamamoto e Elisa Colares (SPM)
• Mídia e repercussão dos assassinatos de mulheres: um estudo exploratório, Marisa Sanematsu (Instituto Patrícia Galvão)
16-16h15: pausa para o café
16h15-17h15: O Modelo de Protocolo Latino Americano para investigação eficaz de mortes violentas de mulheres por razões de gênero, Wania Pasinato (consultora ONU Mulheres)

17h15-18h: Debates

27 de novembro

9-10h: A tipificação do feminicídio na América Latina e no Brasil, Carmen Campos (consultora ONU Mulheres)

10-10h30: Debates

10h30-10h45: pausa para o café

10h45-12h: Discussão sobre as propostas legislativas sobre feminicídio em trâmite no Congresso Nacional
Coordenadoras do debate: Aline Yamamoto (SPM) e Carmen Campos (consultora ONU Mulheres)

12-14h: pausa para o almoço

14-16h30: Continuidade do debate sobre as propostas legislativas sobre feminicídio

16h30: Encaminhamentos e encerramento