A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que criminaliza o abuso de poder exercido por alguém em situação de autoridade para a obtenção de um benefício sexual, a chamada corrupção sexual (ou sextortion).
O texto, produzido em parceria com outros parlamentares, prevê pena de dois a seis anos para quem condicionar a prestação de um serviço ao recebimento de benefício sexual — a pena aumenta de seis a dez anos para os casos em que o ato de fato acontecer. Para especialistas, a legislação atual não abarca esse tipo de crime de forma eficaz.
“Todos os nossos esforços no sentido de combater a exploração sexual são importantes. É absurdo imaginar que pessoas, sobretudo mulheres, em troca do acesso a serviços públicos sejam exploradas sexualmente”, afirma Tabata.
Segundo a parlamentar, há muitos relatos desse tipo de crime em presídios brasileiros ou no acesso a serviços de saúde. “Justamente quando as pessoas estão mais vulneráveis. Nosso projeto combate isso”, diz.
Levantamento feito pela Transparência Internacional, em 2019, mostra que no Brasil 20% das pessoas já sofreram ou conhecem alguém que sofreu esse tipo de abuso. O estudo aponta ainda que a maioria das vítimas são mulheres.
Segundo especialistas, para que o crime de corrupção sexual seja caracterizado, o abusador precisa ter status de dominação em relação à vítima e possa se beneficiar da sua posição de poder abrangendo, portanto, as relações empregatícias, religiosas ou pessoais.
Nota técnica produzida pelo gabinete compartilhado, equipe dividida pelos deputados Tabata, Rigoni e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), afirma que leis contra corrupção e violência de gênero não são suficientes para combater a corrupção sexual em todas as suas particularidades.
As leis anticorrupção, segundo o documento, têm o potencial de criminalizar a vítima, além de ignorar a dimensão de gênero e considerar a conduta como crime contra a administração pública, e não contra uma pessoa.
O relatório ao projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT- RS) foi aprovado de forma simbólica na CCJ. O próximo passo agora é a proposta ser votada pelo plenário da Câmara, mas ainda não há previsão de quando isso vai acontecer.
Com informações do portal Uol.
