Brasil é país com maior número de domésticas no mundo

Dos 52 milhões de pessoas na atividade, 7,2 milhões são brasileiras
O Brasil é o país com maior número de trabalhadores domésticos do mundo, apontou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) feito em 117 países, com dados de 2010. No relatório, ainda com base na Pnad de 2009, esse contingente está em 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens. O estudo, no entanto, não traz números de países como a China.

Ainda segundo o relatório, mais de 52 milhões de pessoas no mundo — a maioria mulheres — são trabalhadores domésticos. Trata-se de um salto de quase 60% em 15 anos, quando, em 1995, esse contingente era de 33,2 milhões de pessoas. Ainda assim, é provável que o relatório subestime os números reais desses trabalhadores, que poderiam ser dezenas de milhões a mais. Nessa conta, por exemplo, estão excluídas as cerca de 4,7 milhões trabalhadoras domésticas com menos de 15 anos (estimativa de 2008).

O emprego doméstico, conforme já apontara outras pesquisas, é feminino. No estudo da OIT, as mulheres são 83% dessa força de trabalho — ou 43,6 milhões de trabalhadoras. Na média mundial, o trabalho doméstico representa 3,5% do emprego das mulheres no mundo, mas há disparidades entre as regiões do planeta. Na América Latina e Caribe, por exemplo, uma em cada seis mulheres exerce a atividade.

— Aos trabalhadores domésticos frequentemente se exige que trabalhem mais horas que outros trabalhadores e em muitos países não desfrutam do mesmo direito ao descanso semanal que outros trabalhadores. Junto à falta de direitos, a dependência extrema de um empregador e a natureza isolada e desprotegida do trabalho doméstico podem torná-los vulneráveis à exploração e ao abuso — assinalou Sandra Polaski, subdiretora Geral da OIT.

De acordo com a OIT, quase 30% desses trabalhadores — ou 15,7 milhões — estão excluídos da legislação trabalhista dos países. Somente 10% dos trabalhadores domésticos — 5,3 milhões — estão cobertos pela legislação de trabalho similar à dos demais trabalhadores do seu país. Além disso, quase metade de todos os trabalhadores domésticos não tem direito a períodos de descanso semanais. Pouco mais da metade de todos os trabalhadores tem direito a um salário mínimo equivalente ao de outros trabalhadores.

A falta de proteção legal aumenta vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos, aponta o relatório. Como resultado, frequentemente recebem salários inferiores a de outros trabalhadores em ocupações e horas de trabalho comparáveis. Apesar dos números ainda elevados, a OIT aponta que, em muitos países da América Latina, Caribe e África, houve ampliação das proteções mínimas para esses trabalhadores.

A OIT defende a Convenção 189 que reafirma que os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos fundamentais no trabalho que os demais trabalhadores. Estes direitos incluem: jornada de trabalho razoável, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, informação clara sobre os termos e condições de trabalho e respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva. O relatório cita ainda que os trabalhadores que residem na casa do empregador são especialmente vulneráveis à exploração, já que frequentemente o salário que recebem é fixo e não leva em conta as horas trabalhadas. Na prática, isto significa que um trabalhador doméstico está disponível quando quer que se necessite.

— As grandes disparidades entre os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores domésticos comparados com os outros trabalhadores no mesmo países enfatizam a necessidade de ação em nível nacional por parte de governos, empregadores e trabalhadores para melhorar a vida laboral destas pessoas vulneráveis mas muitos trabalhadoras — concluiu Sandra.

No Brasil, a Câmara aprovou, no ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. A emenda, que estende às trabalhadoras domésticas direitos assegurados a todos os trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovada agora depende de aprovação do Senado. Dados do IBGE mostram que o Brasil tem mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos — a maioria mulheres. Mas, pela primeira vez, o trabalho doméstico deixou de ser a principal ocupação das mulheres brasileiras: o maior empregador passou a ser o comércio, com 17,6% das ocupadas.

— A formalização do trabalho aumentará os custos do trabalho e reduzirá a demanda por esse tipo de serviço. Mas esse não é um argumento convincente. Se fosse isso, haveria ainda gente defendendo o trabalho escravo. O problema é de falta de braço do estado para fiscalização e imposição de uma legislação que preserve o direito das pessoas enquanto trabalhadores. É um escândalo que ainda o trabalho doméstico não esteja formalizado, é uma prova de poder dos empregadores sobre as liberdades daqueles que, muitas vezes, não têm mais opções de trabalho. A inexistência de uma legislação já é evidência de uma assimetria inaceitável de poder na sociedade — comentou Flavio Comim, professor da Universidade de Cambridge e consultor do Pnud no Panamá e da Unesco no Brasil.