Apenas 1,2% dos acusados de agressão a mulheres são condenados em SP

Dados de CPI mostram que, entre 2007 e 2011, foram 1.425 condenados em 118.693 processos

 

São raros os casos em que agressores de mulheres acabam punidos na Justiça. De cada 100 processos analisados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, 12 resultam em condenação, apontam dados do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher no Brasil, do Congresso Nacional, aprovado no segundo semestre do ano passado.

Na noite da última segunda-feira, a química Célia Pesquero, 49 anos, foi espancada pelo marido, o professor Edmir de Mattos, de 52, em Osasco. Após a agressão, o professor saltou da sacada do apartamento abraçado ao filho, de seis anos. Mattos e o menino morreram. Segundo testemunhas, Célia sofria agressões frequentes.

Os números da CPI referem-se a procedimentos envolvendo violência doméstica contra a mulher ou outros crimes de gênero que tramitaram no TJ-SP entre 2007 e 2011. No período, foram concluídos 118.693 processos do tipo, com 1.425 condenados.

Para a advogada e ex-procuradora do Ministério Público de São Paulo Luiza Nagib Eluf, especialista em crimes de gênero, um dos principais motivos para a impunidade de acusados de agressão a mulheres é a morosidade dos processos.

— É necessário simplificar o trânsito. A demanda da Justiça paulista é enorme. Quanto mais demora um processo, maior a chance de um crime prescrever. Crimes como lesão corporal, ameaça, maus-tratos têm de ser julgados rapidamente.

Dois anos e sete meses

De acordo com números do TJ-SP publicados no relatório da CPI, o tempo médio para conclusão de inquérito policial decorrente de violência doméstica é de 453 dias. Já as ações penais do tipo duram entre 504 e 522 dias, dependendo do tipo de procedimento.

Ou seja: no total, o trâmite demora, em média, dois anos e sete meses.  Crimes como lesão corporal, ameaça e maus-tratos prescrevem em três anos.

— E temos de lembrar que há possibilidade de recurso, o que possibilita postergar a punição até a prescrição — afirma Luiza.

Provas e preconceito

A advogada afirma que dificuldade de produção de provas também contribuiu para a impunidade.

— São, em geral, crimes cometidos entre quatro paredes. As testemunhas são familiares. Então, a prova deve ser bem documentada.

Luiza afirma que há também casos de erros da polícia e da Justiça.

— Antes de ser morta, Eliza Samudio [assassinada pelo ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, com quem tinha um filho] pediu uma medida protetiva. Não conseguiu.

Outro fator, segundo a ex-procuradora, que contribui para a impunidade é a desistência das mulheres em darem prosseguimento ao processo.