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Por Luíse Bello e Juliana de Faria*

Cento e cinquenta especialistas do mundo inteiro assinaram uma carta de recomendação para que as Olimpíadas sejam adiadas ou tenham seu local alterado do Rio de Janeiro para outra cidade por causa do vírus zika, transmitido pelo velho conhecido aedes aegypti e cuja relação com os muitos casos recentes de microcefalia após grávidas contraírem a doença já foi cientificamente comprovada. Mas será mesmo esse o maior perigo a que estão sujeitas as mulheres cariocas e as turistas a passeio?

“O risco de uma mulher ser infectada pelo vírus da zika durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro é 15 vezes menor do que o de ser estuprada.”, disse Herton Escobar em seu blog Imaginem Só!, ao noticiar cálculos feitos pelo professor Eduardo Massad, da Faculdade de Medicina da USP. É oficial: o Brasil está vivendo uma epidemia de vírus zika com números 15 vezes menores que o de estupros – mas não somos escutadas quando falamos sobre a calamidade silenciosa que são os crimes de violência sexual contra as mulheres no país.

Silenciosa, pois silenciadora de suas vítimas. Os dados sobre estupros afloraram como nunca antes após o caso da jovem de 16 anos do Rio de Janeiro que foi violentada por vários homens. O mais impressionante talvez seja o de que a cada 11 minutos uma mulher seja estuprada no Brasil segundo dados oficiais das secretarias estaduais da Segurança coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – sendo que não devemos perder de vista o fato de que apenas 35% dos casos são notificados.

Paira sobre a sociedade uma ignorância muito grande sobre a natureza do estupro. Acredita-se que ele pode ser provocado pela vítima por ter usado determinada roupa, ingerido bebida alcoólica, ter acenado a possibilidade de uma relação sexual e mudado de ideia, enfim, situações nas quais ela devia imaginar que isso poderia acontecer e evitar este fato ao mudar seu comportamento.

Entretanto, não existe um modo de ser que verdadeiramente sirva de escudo para as mulheres: casadas, crianças, portadoras de deficiência cognitiva, evangélicas de doutrinas rígidas, idosas e muitas outras mulheres que, em teoria, estariam a salvo de uma violência sexual são estupradas. E aí?

E aí que o estupro é a mais simbólica manifestação física do poder do patriarcado. A maior parte dos agressores são homens. A maioria das vitimas são mulheres – e, mesmo quando são homens, os agressores também o são. O crime se dá pelo uso da força ou ameaças para que o agressor realize um ato sexual contra a vontade da vítima. É transformar uma pessoa em um objeto para o seu gozo por sentir que esse é um direito dele, algo que está ao seu alcance.

Não tem necessariamente a ver com lascívia, com um desejo sexual monstruoso e descontrolado – mas com poder. Tanto que o estupro é muito usado como gíria, algo observável no mundo dos games. “Eu vou te estuprar!”, “Vou comer o seu c*!” e outras ameaças semelhantes fazem parte dos diálogos e supostas brincadeiras entre muitos gamers. Eles não estão falando isso porque sua libido está exacerbada, mas porque desejam demonstrar poder e domínio uns sobre os outros.

Esse é o verdadeiro significado do estupro, que não devia jamais ser tema para piadas ou brincadeiras. Suas consequências são graves, desde doenças sexualmente transmissíveis, gravidezes e traumas gravíssimos, capazes de levar à síndrome do estresse pós-traumático, depressão e até ao suicídio.

A frequência com que estupros acontecem no Brasil é mais do que suficiente para ser tratado como motivo para pânico entre as mulheres, é um assunto urgentíssimo, mas também uma calamidade silenciosa por sistematicamente silenciar as suas vítimas em diversos espaços sociais.

NA CULTURA

“Acho que com a sua idade/Já dá pra brincar de fazer neném”, cantavam os Raimundos no final dos anos 90. O estupro faz parte de uma cultura maior de violência contra a mulher muito presente nos países ocidentais. Encontramos exemplos no Brasil e no mundo de músicas, filmes e programas de tevê que tratam mulheres como objetos cujos corpos estão à disposição de olhares e toques indesejados.

A publicidade contribui, e muito, com a transmissão de mensagens negativas. Seja pelo uso da mulher como um mero display ou o recorte de partes do corpo que transformam um ser humano em um par de seios ou nádegas, seja pelo uso aberto e indiscriminado de conceitos abertamente machistas ou pela constante hiperssexualização das mulheres, os anúncios ajudam a desumanizar as mulheres e, quando esse processo se estabelece, elas se tornam foco de violência.

E a publicidade está em todo lugar: dentro e fora dos programas  e filmes que assistimos na tevê e na internet, nos nossos celulares, nos ônibus, outdoors, revistas, ao redor das notícias que lemos. Muitas gerações já cresceram e se desenvolveram sendo estimuladas pela publicidade a ter uma visão distorcida das mulheres – o que gera efeitos negativos em ambos os gêneros.

Filmes e seriados também fazem sua parte. O estupro dificilmente é incluído em tramas com o cuidado e a complexidade necessárias para tratar do assunto. Ele é utilizado para marcar a vida de mulheres – em Game of Thrones os criadores prometeram mudar as cenas após reclamações de fãs – ou até mesmo romantizado, como foi o caso da minissérie Ligações Perigosas.

Isso quando não é tratado como brincadeira. Insinuações de estupro são muito comuns em filmes de comédia, bem como tramas nas quais personagens colocam drogas nas bebidas uns dos outros. O filme “As Branquelas”, que arrecadou US$ 113 milhões de bilheteria no mundo inteiro, também foi um sucesso no Brasil e desde a sua estreia em 2004 já foi reprisado diversas vezes por aqui, traz em sua história a tentativa do personagem de Terry Crews de dopar uma mulher com o intuito de levá-la para o seu quarto de hotel. A trama se desenvolve comicamente e ele amanhece ao lado de um homem, em uma forte insinuação de que dois tiveram relações sexuais enquanto ambos estavam sob o efeito de drogas, mas se a personagem tivesse bebido seu drink, ela teria sido estuprada.

Outro grave problema é a erotização cada vez mais precoce das mulheres. A revista Galileu recentemente dedicou uma capa a esse fenômeno que, apesar de não ser recente, definitivamente é potencializado pela mídia e transforma corpos ainda infantis em objeto de desejo. Elas já foram lolitas, hoje são “novinhas”, celebradas por músicas que nem disfarçam a controvérsia. Em Amiga da Minha Irmã, Michel Teló canta: “Eu vou pra cima, pra cima/Ela é amiga da minha irmã, não quero nem saber/Se ela é novinha, novinha”.  E o desejo vai além: o termo novinha foi o mais buscado por brasileiros em um site pornô.

Não faltam exemplos do Brasil e do exterior, cujas produções dominam a maior parte da programação nacional, de outras músicas, filmes e séries que ajudam a banalizar o estupro e o assédio. Esse tipo de violência só é ignorado e varrido para debaixo do tapete quando as vítimas decidem falar sobre o que sofreram.

NA SOCIEDADE

Ainda que o estupro seja tão prevalente na mídia e em número de casos, as vítimas que assim se assumem frequentemente são socialmente isoladas. Em uma sociedade machista, que busca colocar a culpa nas vítimas, ter a coragem de fazer uma denúncia é um feito raro.

Isso acontece porque a maioria dos estupros é cometido por pessoas que a vítima conhece: por seus parceiros, amigos, pelo pai, por um tio, um parente. Segundo dados do Ipea, essa é a realidade em 70% dos casos. 70% também é o número de vítimas que são crianças ou adolescentes quando sofrem essa violência. Ou seja: quando analisamos  o problema do estupro no Brasil, estamos olhando para um cenário íntimo, não para uma maioria de casos nos quais o crime é cometido por um bandido sem rosto, o perigo das ruas. Em crianças, apenas 12,6% dos casos de violência sexual são praticados por desconhecidos.

Por isso que é muito difícil falar. Contar para alguém da família que o pai ou  avô fizeram algo sobre o qual a própria vítima sente medo, vergonha, culpa. Os abusos nem sempre deixam marcas e não têm testemunhas, além de frequentemente acontecerem sob ameaça e já serem uma terrível violência. Ainda que se fale, há o descrédito, a atenuação do fato.

Quando lançamos a hashtag #PrimeiroAssédio para ouvir das mulheres sobre a primeira vez em que foram importunadas de maneira sexual, abrimos uma verdadeira caixa de Pandora da pedofilia.

Boa parte das histórias vinham de mulheres que estavam compartilhando o que viveram pela primeira vez em suas vidas. E sabemos que essas conversas não se resumiram às redes sociais, mas invadiram salas de estar, consultórios, grupos familiares no WhatsApp. O poder que essa hashtag teve é algo que nós jamais poderemos medir com precisão ( apesar de termos alguma ideia de seu impacto e internacionalização), mas nos orgulhamos infinitamente de ter iniciado essa conversa com séculos de atraso.

Entre mulheres adultas, denunciar o estupro ganha contornos igualmente complexos. Quando seu agressor está em seu círculo social, por exemplo,  vítima pode experimentar uma exclusão completa ao falar contra alguém que todos os seus amigos adoram, além de ser chamada de mentirosa. Isso se dá pela distância que o machismo coloca entre os estupradores, os monstros, os doentes, do homem comum – quando eles são, comprovadamente, a maior parte dos agressores: pessoas que a vítima conhece e confia.

Além disso, existe uma rejeição da ideia de ser vítima. Ninguém que tenha sofrido um estupro quer ser definida somente por este fato, nem quer a pena da sociedade. O patriarcado valoriza também as emoções socialmente caracterizadas como masculinas: a força, a ausência de sentimentos, a capacidade de superar obstáculos. Após sofrer uma violência, muitas vítimas entram em negação, tentam continuar suas vidas normalmente, como se nada tivesse acontecido – tanto pelo silenciamento externo, quanto por um que começa dentro de si, por essa noção de que sofrer e chorar, ainda que coisas ruins tenham acontecido, são coisa “de mulherzinha”, sinais de fraqueza.

Entretanto, o fato de as mulheres serem as principais vítimas de estupro também joga sobre elas as consequências dessa violência, que envolvem também prejuízos financeiros e atrasos na sua trajetória profissional e de vida. Ainda que esse não seja o principal aspecto com que devemos nos preocupar, não devemos diminuir a importância desse impacto no desenvolvimento das mulheres em busca da equidade de gênero. Não chegaremos lá enquanto formos vistas como presas por agressores majoritariamente do sexo masculino.

Laura Hilgers acompanhou o doloroso processo que sua filha Willow viveu após ter sido estuprada por um colega de faculdade. A jovem levou um ano para criar coragem para falar sobre o assunto, mas nesse período seu comportamento já havia mudado completamente. Ela tinha crises de estresse pós-traumático, ataques de pânico, depressão e se tornou alcoólatra. Sofreu tanto que acabou abandonando a faculdade. Sua mãe não sabe descrever o tamanho da perda que é ver sua filha se tornar uma pequena e frágil parte do que um dia já foi – mas conseguiu fazer um cálculo das perdas financeiras reais e potenciais: foram US$ 100.573.63 ,00 perdidos entre as mensalidades perdidas na universidade, tratamentos psicológicos e até estéticos pós-trauma (o estresse fez com que seus cabelos caíssem) e US$ 145.000,00 de salários que Willow teria recebido desde então caso não tivesse sua vida abruptamente transformada.   Segundo estudo realizado pela Child Fund Alliance, as perdas econômicas globais causadas pela violência contra crianças chegam a 21 trilhões de reais.

Falar sobre um estupro sofrido não é mesmo uma tarefa fácil. Vivemos nossas vidas em uma sociedade machista que é responsável por essa violência e não aceita qualquer questionamento do status quo. Mas é na aceitação da condição de vítima, na exposição da história sem culpar a mulher de forma alguma e na busca por justiça que reside a chave para o fim da impunidade.  Entretanto, não existimos no vácuo: precisamos do apoio e da corroboração de instituições públicas e privadas que nos apoiem nessa jornada com políticas e iniciativas que nos protejam das muitas consequências negativas posteriores à denúncia.

NO MERCADO DE TRABALHO

A lei que dispõe sobre o crime de assédio sexual é insuficiente para proteger as vítimas, especialmente as mulheres. Ela diz: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” e determina pena de 1 a 2 anos. Só isso. Apenas isso.

Ela é simbólica da maneira como o Estado brasileiro costuma lidar com crimes de natureza sexual: focando apenas em punições, mas não em dispositivos que sejam eficazes para resolver a questão. Não existe qualquer proteção para a denunciante, por exemplo, e limita-se a uma relação hierárquica.

Quando a estagiária de jornalismo do iG denunciou o assédio que sofreu ao entrevistar o cantor Biel, inicialmente o portal mostrou ao seu lado, publicando sua história e afirmando que estaria ao seu lado. Dias depois, o áudio da entrevista foi divulgado e, após perder patrocínios, ser banido da Rede Globo e impedido de conduzir a Chama Olímpica, o próprio Biel publicou um vídeo admitindo seu erro e pedindo desculpas.

Mesmo com todas as provas possíveis e imagináveis do que sofreu,  mais um boletim de ocorrência registrado em uma delegacia, a repórter foi demitida menos de um mês depois. A decisão do iG gerou polêmica. Lançamos a hashtag #ViolênciaEmDobro para denunciar o fato de que, quando uma mulher é vítima de assédio, ela sofre violência duas vezes: uma quando é assediada e novamente no momento da denúncia, quando ela é julgada e questionada como se fosse culpada, é ameaçada e, como aconteceu com a repórter do iG, até mesmo demitida.

E não apenas ela: dias após, sua editora e responsável pela matéria que a apoiou também perdeu o emprego sob a desculpa de “corte de gastos”. O posicionamento do iG perante o assédio gerou muita revolta foi o estopim para a criação do movimento #jornalistascontraoassédio. Essa classe de mulheres sofre cotidianamente com o machismo dentro e fora das redações. Segundo pesquisa realizada pelo Coletivo das Mulheres do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), 77,9% das jornalistas ter sofrido algum tipo de perseguição por parte de colegas ou chefes diretos e 70% já sofreu assédio moral ou sexual.

Assim como mulheres grávidas precisaram ter o seu retorno ao emprego garantido por lei após a licença, as mulheres que denunciam assédio também merecem a a manutenção do seu cargo sem prejuízos durante a investigação do caso. Porque o que aconteceu com a repórter do iG não é raro, bem como outras medidas que também prejudicam a mulher, como a sua retirada de determinados projetos, mudanças de área e outras medidas paliativas que punem a vítima e não o agressor.

Para além disso, é necessária uma nova mentalidade dentro das empresas que talvez só possa ser alcançada com um número maior de mulheres nos cargos executivos. O assédio acontece porque aos agressores é quase garantida a impunidade pelo medo que as vítimas têm de fazer a denúncia e ficar queimadas na empresa ou, ainda pior, o mercado de trabalho.

É sob esse tipo de ameaça que jornalistas, publicitárias, médicas, engenheiras e muitas outras profissionais se resignam e tentam ignorar o incômodo que está dentro delas a cada assédio, piada inconveniente e demais agressões que sofrem apenas por serem mulheres – porque o risco de abrir a boca e falar sobre o que passam é alto demais. Pode custar-lhes sua fonte de renda, sua carreira e tudo pelo o que lutaram a vida inteira.

NO ESTADO

Quando lançamos o manifesto A Proteção Que Queremos, assinado por nós da Think Olga, pela Childhood Brasil, pela Artemis e pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o fizemos por saber que esse era o momento ideal para avançar na luta por um atendimento adequado às vítimas de violência sexual pelos órgãos públicos no Brasil.

Concentramos nossas forças no projeto de lei 3792/2015, desenvolvido pela Childhood Brasil em parceria com a Unicef, e apresentado pela Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto propõe um protocolo de atendimento a ser seguido por todos os atores envolvidos no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual – um direito que estamos nos articulando para que seja estendido também às mulheres.

Pois o que uma pessoa que foi estuprada sofre hoje ao buscar ajuda é muito mais agressivo e traumático que as burocracias e aborrecimentos que uma vítima de assalto teme encontrar – ainda que as duas situações sejam violentas e ambas mereçam atenção e dignidade do estado em sua investigação, o estupro é um crime íntimo, hediondo e sobre o qual dados apontam acontecer, em sua maioria, dentro da casa das vítimas, vindo de pessoas de sua confiança.

Como já dissemos, é muito complexo fazer uma denúncia de estupro. Existe toda a culpa e vergonha que a vítima sente sobre o que aconteceu – fruto da cultura machista em que vivemos. “Será que eu provoquei?”, “Eu não devia ter bebido tanto”, “As pessoas nos viram juntos na festa, quem vai acreditar em mim?” e muitas outras circunstâncias fazem parecer que ela teve alguma responsabilidade sobre fato. E quando o agressor, como na maioria dos casos, é alguém de seu convívio ou até de sua casa, é preciso ter ainda mais força, pois certamente muitos desconfiarão da sua acusação, entre elas pessoas muito queridas, o que fere ainda mais.

Uma parte das poucas que são corajosas o suficiente para buscar seus direitos compõe a faixa de aproximadamente 35% dos casos notificados – a outra é desestimulada pelo sistema: seja pela recusa de policiais em aceitar a denúncia, pelo descaso e machismo com que tratam essas vítimas, pelas perguntas que fazem durante seu depoimento, pela necessidade de repetir sua história e reviver o trauma diversas vezes, algumas diante do seu agressor e sendo questionada de maneira capciosa por seu advogado de defesa, enfim, um sistema frio e ineficiente na captura de agressores e que, em seu machismo, serve de escudo para eles.

Vale lembrar que a maior parte dessas vítimas são, na verdade, meninas. Crianças, como um dia todos nós fomos, que são revitimizadas pelo sistema quando tudo o que querem é segurança e justiça. Imagine buscar ajuda e sentir-se obrigada a se defender das muitas insinuações de que a culpa é sua, de que você está inventando isso ou que, no fundo, estava gostando de sofrer uma das violências mais brutais a que um ser humano pode ser submetido. Por isso é fácil desistir do processo, por isso é difícil seguir adiante e ir até fim na busca pela responsabilização dos agressores. É mais fácil colocar uma pedra no assunto, tentar olhar para o futuro e assim, infeliz e contra sua vontade, absolver seu algoz.

O Projeto de Lei 3792/15, desenvolvido pela ONG Childhood Brasil em parceria com a Unicef desde 2007, basicamente estabelece um protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual para evitar a revitimização. O que isso quer dizer? Que da delegacia ao atendimento médico, todos os atores envolvidos na escuta e no cuidado a essa vítima terão de obedecer a um sistema que protege e está do lado das vítimas para garantir uma investigação dos fatos que não condene o denunciante, como acontece hoje.

Como resposta ao clamor da sociedade ao caso de estupro coletivo do Rio de Janeiro, esse PL, apresentado pela deputada Maria do Rosário na Comissão Externa sobre o estupro coletivo, foi aprovado ser votado em caráter de urgência (em menos de um mês). Algo que poderia tardar dez, quinze anos na gaveta pode de fato virar lei em breve – uma grande vitória política em tempos sombrios no planalto central.

Afinal, estamos falando de uma mudança que pode, de fato, combater a cultura do estupro no Brasil ao atacar um de seus principais pilares: a impunidade. Com a instituição de um ambiente de confiança e proteção às vítimas desse tipo de crime, os órgãos públicos deixarão de ser um empecilho na busca por justiça para se tornar, finalmente, aliados no fim do estupro no país.

De nada adiantam medidas como a criação do Núcleo de Proteção à Mulher proposto pelo atual governo: a proteção que queremos é a das nossas vozes no momento em que vamos fazer uma denúncia de estupro. Que ela não seja silenciada por crenças pessoais e o machismo de quem nos atende, mas que em todo o país a busca por justiça seja sistematizada de forma a garantir o nosso direito de denunciar com segurança.

Já posso ouvir os machistas reclamões trazendo dados e mais dados sobre falsas denúncias de estupro que destruíram a vida de pobres homens inocentes e pais postando links sobre alienação parental nos comentários. O que eles esquecem é que a comunicação falsa de crimes ou contravenções já é contra a lei e tem pena de 6 meses a 1 ano de detenção caso comprovada. O que não pode acontecer é a presunção de que a vítima está mentindo, que é o que acontece em incontáveis casos.

Um exemplo simples é o fato de que, caso a PL 3792/15 já fosse lei e estivesse sendo aplicada, o delegado Rodrigo Thiers jamais perguntaria à uma vítima adolescente em depoimento sobre o estupro coletivo que sofreu se ela tinha por hábito participar de sexo grupal. O que isso tem a ver? Quando vivemos em uma cultura do estupro, a sociedade não está ao lado das vítimas. Precisamos de um modelo justo que garanta uma investigação que traga a verdade à tona sem ferir ainda mais as vítimas no processo, sem presunção de culpa para nenhum dos lados – e é isso o que esse projeto de lei propõe.

Nenhuma criança ou adolescente será obrigada a falar, mas, em concordância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, além de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha – estes últimos a ser formalmente garantidos pela nova lei, já que hoje são diariamente violados em todo o país.

O que precisamos agora, como sociedade civil, é fazer pressão para que essa lei aconteça. Vamos falar sobre ela, usar a hashtag #QueremosEscutaProtegida, tirar fotos com essa mensagem, escrever para nossos amigos nas redes sociais, para jornais e revistas, compartilhar notícias. Temos pouco tempo para fazer muito barulho e garantir que, ainda este ano, possamos avançar verdadeiramente em ao menos um aspecto da luta contra a violência sexual que aflige crianças, adultos, meninas e mulheres todos os dias: a garantia de ter a nossa voz ouvida.

*Luíse Bello e Juliana de Faria fazem parte da ONG Think Olga