Conciliar maternidade e trabalho no Brasil é um desafio marcado pela inequidade e pela falta de políticas públicas efetivas, escreve Raissa Rossiter
Por: Raissa Rossiter
Conciliar maternidade e trabalho representa um grande desafio para as mulheres brasileiras, como demonstram as estatísticas laborais. Um estudo realizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) indicou que, depois de 24 meses do retorno da licença-maternidade, quase metade das mães brasileiras estavam desempregadas.
O nível de escolaridade das trabalhadoras também impacta nesse efeito reverso da política pública estabelecida na Constituição de 1988, destinada a proteger os direitos trabalhistas das mulheres que se tornam mães. Dentre as trabalhadoras com maior escolaridade, o desemprego foi de 35% em 12 meses depois do início da licença, e para aquelas com menor grau instrução foi de 51%.
A maternidade e a responsabilidade pelos cuidados representam um obstáculo para entrada das mulheres de 25 a 54 anos no mercado de trabalho, das quais tem arranjos domiciliares com crianças de até 6 anos.
Conforme apontam as estatísticas de gênero do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), metade delas conseguiu ingressar no mercado formal de trabalho em 2022, contrastando com a ocupação de 66% das mulheres nessa faixa etária emocional do trabalho de cuidado nos afazeres domésticos limita as oportunidades de vida das mulheres desde a juventude.
No Brasil, ampla maioria dos 10,8 milhões jovens que não estudavam e não estavam empregados em 2022 era composta por mulheres -quase 7 milhões- por causa da carga dos afazeres domésticos e das tarefas de cuidados. Atualmente, as “mãe solo” -sem cônjuge ou rede de apoio, responsáveis por criar seus filhos sozinhas e arcar com as despesas financeiras- representam mais de 11 milhões no país, a grande maioria negra , conforme indica Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Segundo o estudo, futuramente o quadro é ainda mais preocupante: quanto mais jovem a mão solo tem seu 1° filho, menores são as chances de educação superior e perspectivas profissionais.
Como estratégia de sobrevivência para as mulheres que são mães e não conseguem um emprego formal, o trabalho por conta própria se torna uma saída. O IBGE assinala que quase metade dos empreendedores individuais no país são mulheres. Para elas, a política pública proporcionou um alento com a concessão do auxílio-maternidade determinado na lei complementar no 128 de 2008. As mães microempreendedoras que pagam para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por pelo menos 10 meses podem usufruir de 120 dias do benefício, calculado com base no salário-mínimo.
Para mães trabalhadoras que contam com redes de apoio, como familiares e amigos, lidar com situações estressantes como conciliar compromissos no trabalho e dar assistência aos filhos e familiares pode ser mais viável.
Por outro lado, para mães dolo periféricas, a realidade é outra. Muitas delas não têm uma rede de apoio e enfrentam a falta de vagas em creches públicas nas quais possam deixar seus filhos enquanto trabalham. No Brasil, mais de 2 milhões de crianças de até 3 anos não estavam em creches em 2022, segundo o Todos Pela Educação, com base em dados do IBGE.
Considerando as adversidades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, é crucial levar em conta a perspectiva das mães nas decisões públicas para efetivar os direitos garantidos na Constituição e na legislação. Porém, em uma sociedade patriarcal e socialmente injusta como a nossa, a proteção à maternidade no contexto do trabalho não será alcançada apenas por meio de mecanismos legais.
É fundamental compreender que o problema afeta as mulheres de forma desigual, considerando marcadores sociais como raça, classe, escolaridade, idade e deficiência. Diante da complexidade da questão, são necessárias medidas concretas; é preciso criar uma verdadeira “cesta” de políticas públicas com uma abordagem interseccional para resolver problemas interligados.
Por iniciativa do governo federal está sendo elaborada a Política Nacional de Cuidados, a partir de um Grupo de Trabalho Interministerial. Enquanto uma política nacional em desenvolvimento, 5 medidas deveriam ser consideradas:
- expansão das vagas em creches públicas, com prioridade para as mães trabalhadoras, especialmente as negras e de periferia;
- fiscalização da lei 14.685 de 2023, que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas em creches;
- ampliação da licença-paternidade para mais de 5 dias. Um levantamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostra que em vários países a licença-paternidade já é superior à do Brasil, como no Paraguai (14 dias), Portugal (25 dias) e Espanha (112 dias);
- realização de campanhas educativas para promover a corresponsabilização da sociedade nas tarefas domésticas e de cuidados;
- criação de incentivos para empresas que adotarem jornadas de trabalho mais flexíveis para as empregadas que são mães.
É inaceitável que a maternidade resulte na perda de emprego para as mulheres. São necessárias políticas públicas interseccionais para reverter esse cenário de injustiça social. Esse é um desafio que envolve toda a sociedade brasileira: governos, empresas e organizações da sociedade civil.
Fonte: Poder 360
