O governo argentino regulamentou na sexta-feira a Lei da Paridade de Gênero em Áreas de Representação Política, aprovada em dezembro de 2017 e que estabelece a igualdade de gênero nas listas de candidatos ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul.
De acordo com o texto promulgado nesta sexta-feira no Diário Oficial, as listas eleitorais serão “integradas por candidatos e candidatos intercalados, alternadamente e consecutivamente, do primeiro ou do primeiro titular até o último ou último substituto, para que há duas pessoas contínuas do mesmo gênero na mesma lista “.
O gênero dos candidatos será estabelecido “por gênero reconhecido no Documento de Identidade Nacional em vigor no momento do fechamento do cadastro eleitoral, independentemente de seu sexo biológico”, ou, na falta deste, pela “retificação do sexo registrado no Registro”. Nacional do Povo “.
A regulamentação deste regulamento – que implica o início de sua aplicação – chega em uma data que, além de ser a greve internacional de mulheres, concede às partes menos de 4 meses de antecedência para preparar as listas para eleições primárias que são Eles vão comemorar em 11 de agosto e em que a população vai eleger os candidatos para as eleições legislativas de outubro.
Se qualquer membro das listas de resignar, falecer olhar incapacitado ou for desqualificado antes da eleição primária, ele será substituído por “a pessoa do mesmo sexo que se segue na lista e deve fazer as mudanças necessárias para resolver o respeitando os requisitos de conformação conjunta “.
Ocorrendo a vacância em qualquer um dos já eleitos, este será substituído por “ou suplente que seguem na ordem em que foram eleitos, desde que a sua inclusão não altera o princípio da” paridade.
Se algum dos partidos políticos não cumprir esta lei, poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, que dará à parte 24 horas para corrigi-lo.
O decreto emitido sob a assinatura do presidente Macri remete para o artigo 37 da Constituição, que prevê “igualdade real de oportunidades entre homens e mulheres para o acesso aos eleitos e festa será garantida por ações positivas na regulação dos partidos políticos e no regime eleitoral “.
