Ampliação da presença feminina no governo, avanços nas pautas de gênero e resistência de grupos antifeministas no Congresso estão entre os principais desafios apontados à Marie Claire
Em uma virada histórica na eleição presidencial de domingo (25), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu sua reeleição ao vencer Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno e iniciará seu quarto mandato em janeiro de 2027. A vitória do petista, no entanto, abre uma questão sobre os próximos quatro anos: quais avanços as mulheres podem esperar de um governo que terá pela frente um Congresso Nacional com forte presença da extrema direita?
Ao longo da campanha, Lula fez acenos às mulheres e colocou a defesa de seus direitos entre os compromissos do próximo mandato. No primeiro pronunciamento após a reeleição, realizado em um hotel de São Paulo, prometeu que elas “serão tratadas com muito mais respeito pelas políticas públicas brasileiras” e anunciou que pretende se reunir com representantes femininas nos próximos dois meses, durante a preparação de seu novo governo.
Mais tarde, ao celebrar a vitória diante de milhares de apoiadores na Avenida Paulista, o presidente voltou a destacar a participação feminina no resultado das urnas. “Eu devo essa vitória às mulheres que se rebelaram contra o feminicídio”, afirmou. O petista também agradeceu à juventude que se mobilizou em defesa da democracia e aos trabalhadores que reivindicam o fim da escala 6×1.
Apesar dos compromissos assumidos, transformar as promessas em políticas públicas será um desafio. Com o avanço da extrema direita no Congresso, pautas relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos reprodutivos devem enfrentar resistência.
Liderado principalmente pelo Partido Liberal (PL), legenda associada ao bolsonarismo, o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, definido no primeiro turno, revelou uma mobilização consistente de movimentos que defendem pautas antifeministas, incluindo o fim do direito ao voto das mulheres, conforme apontam especialistas ouvidas pela Marie Claire.
Para a advogada Mayra Cotta, especialista em gênero, uma das prioridades do próximo mandato do presidente Lula deve ser garantir a paridade de gênero nas nomeações para o primeiro escalão do Executivo. “Precisa desse compromisso, não dá mais para fazer política sem nós”, afirma.
Outra frente importante, segundo Cotta, é cobrar a implementação da política de cuidados, com a criação de lavanderias públicas, creches 24 horas e outras estruturas que permitam ao Estado oferecer suporte às mães trabalhadoras.
A especialista também defende a revisão e a atualização da legislação que trata dos direitos das mulheres. “Precisamos de uma constituição da autonomia da vida das mulheres, dar coerência entre as leis e fazer os ajustes e avanços necessários para a garantia desses direitos”, avalia.
Por fim, Cotta destaca a importância de retomar a cobrança pela indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até hoje, mulheres pretas e pardas nunca ocuparam uma cadeira como ministras da Corte.
Nesse sentido, Maíra Kubik Mano, professora do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), observa que o principal obstáculo ao avanço das pautas de interesse para a vida das mulheres é o pânico moral que alguns setores da sociedade estimulam quando se trata de questões de gênero.
“Atualmente, gênero é uma palavra quase interditada em certos espaços importantes, como no poder Legislativo. Isso é bastante dramático porque, para avançar na redução da desigualdade de gênero, o apoio do Congresso Nacional é fundamental, tanto para legislar quanto para fiscalizar”, avalia.
A especialista destaca que os movimentos de mulheres e feministas se organizam há décadas para incidir sobre o Legislativo e o Executivo e conquistaram avanços importantes, especialmente durante a Constituinte.
“Com o Congresso que foi eleito agora, será preciso ainda mais energia e capacidade de articulação para garantir não só avanços, o que seria excelente, mas, principalmente, impedir a retirada de direitos”, avalia.
Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em agosto deste ano, mostrou que Lula era o candidato mais popular entre as mulheres. Na avaliação da professora, o resultado indica que as eleitoras enxergam no governo do petista uma maior abertura às pautas de interesse feminino do que encontrariam em uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro.
“Por isso, o governo federal precisará estar mais conectado aos movimentos de mulheres e feministas, dialogando com suas representações efetivas. É importante lembrar que as mulheres fizeram a diferença na votação para a reeleição de Lula à Presidência”, afirma.
Bancada Feminina
Historicamente, a bancada feminina funciona como um importante instrumento de articulação política no Congresso Nacional, tanto para defender pautas de interesse das mulheres quanto para negociar quais propostas devem ser priorizadas.
Nos próximos quatro anos, o Parlamento terá a maior bancada feminina de sua história, com 18 senadoras (22% do Senado) e 109 deputadas federais (21% da Câmara). Apesar do avanço na representação feminina, a presença de mais mulheres não significa, necessariamente, uma convergência de interesses.
A especialista Malu Gatto, professora titular de ciência política na University College London, explica que uma bancada ideologicamente heterogênea dificulta a construção de consensos em torno de pautas comuns.
Um exemplo desse cenário é o Distrito Federal, que será a primeira unidade federativa a ter todos os seus três assentos no Senado ocupados por mulheres: Damares Alves (Republicanos), Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL), ambas representantes de uma agenda conservadora.
A especialista explica que essa divergência é especialmente evidente nas chamadas pautas dogmáticas, que envolvem questões capazes de entrar em conflito com dogmas religiosos. Entre elas estão o direito ao aborto, os direitos reprodutivos, a educação sexual nas escolas e o casamento homoafetivo, além de debates mais amplos sobre a hierarquização de gênero.
Já outras pautas, sobretudo as relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ampliação da representação política feminina, costumam reunir maior apoio entre parlamentares de diferentes posições ideológicas.
“São pautas sobre as quais você consegue dizer que as mulheres de direita e de esquerda dão prioridade. Só que as soluções que elas apresentam para essas pautas muitas vezes são diferentes. Então, não é porque existe maior consenso sobre a priorização que também existe consenso sobre as soluções”, destaca.
Embora as discussões no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas sejam fundamentais para garantir os direitos das mulheres, Gatto ressalta que nem todos os avanços dependem do processo legislativo.
O Brasil já é referência em legislação de gênero, sobretudo pela Lei Maria da Penha, e conta com um conjunto importante de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Para a especialista, porém, é preciso aprimorar a implementação dessas medidas por meio da destinação de recursos, da capacitação de profissionais e da ampliação da cobertura dos serviços em todo o território nacional.
“A questão tanto de classe socioeconômica quanto de distribuição regional também tem um recorte racial e étnico-racial. Então, é preciso pensar em como a distribuição desigual desses recursos e dessa infraestrutura também significa que algumas políticas chegam mais para umas mulheres do que para outras”, afirma.
Feminicídio
Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento nos casos de feminicídio e de violência de gênero. Na tentativa de conter esse avanço, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero”, uma iniciativa nacional de mobilização. Ainda assim, os esforços não parecem suficientes.
A professora Malu Gatto observa que a violência contra a mulher tem assumido novas características, com casos que demonstram um nível de brutalidade que parece buscar expor essa violência a outras pessoas.
“Tem uma questão aqui da violência de gênero voltada para o espetáculo. É algo que ainda não entendemos tão bem, mas que está potencialmente associado ao crescimento da machosfera e à normalização da violência contra a mulher em escala global”, explica.
Nesse contexto, a especialista Maíra Kubik Mano destaca a importância de manter a discussão sobre o feminicídio presente em toda a sociedade brasileira. Ela considera a Lei do Feminicídio um instrumento importante, mas avalia que é necessário ampliar os investimentos, por exemplo, no acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas.
“O modo que me parece mais eficaz de fazer isso é, principalmente, focando na prevenção, e não apenas na repressão. É preciso também estimular a reflexão sobre a origem dessa violência, que está na desigualdade de gênero. Isso precisa ser feito coletivamente, nos bairros, nas igrejas, nas escolas, nos colégios, para que as nossas crianças não cresçam normalizando a violência de gênero”, pontua.
