Treinamento, contexto da agressão e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência. Esses são os três fatores apontados por especialistas ouvidas pela Folha para determinar se o spray de pimenta, cuja venda para mulheres foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (30), será capaz de ampliar a proteção às vítimas ou terá efeito limitado diante da dinâmica da violência de gênero.
Embora reconheçam que o equipamento possa criar uma oportunidade de fuga em situações específicas, elas afirmam que a medida não substitui a atuação do Estado nem reduz, por si só, a violência contra as mulheres.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos e adolescentes de 16 e 17 anos com autorização dos responsáveis.
O texto estabelece regras para compra, uso e fiscalização do produto, prevê punições para utilização indevida e cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
Para Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha, o spray pode representar um instrumento adicional de proteção, mas apenas em circunstâncias específicas de risco iminente.
Sobretudo quando possibilita à mulher interromper momentaneamente a agressão e criar uma oportunidade de fuga. No entanto, seus efeitos são limitados”, afirma.
Ela explica que a maior parte dos episódios de violência contra mulheres acontece dentro de casa e é marcada pela surpresa, pela proximidade física com o agressor, pelo controle e pela desigualdade de forças. Nesses casos, diz, muitas vítimas nem sequer têm tempo ou condições de utilizar qualquer mecanismo de autodefesa.
A pesquisadora Leilah Luahnda Gomes de Almeida, doutora em ciências jurídicas e sociais e coordenadora do projeto “Perspectivas de Gênero em Decisões Judiciais e os Direitos Humanos das Mulheres” do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa) faz avaliação semelhante. Segundo ela, a autorização para o porte do spray deve ser vista com cautela e não como uma política eficaz de prevenção da violência.
Ela ressalta que agressões costumam ocorrer em situações de medo intenso, coerção e proximidade física, além de envolverem grande diferença de força entre agressor e vítima. Em casos de violência sexual, acrescenta, estudos apontam que mulheres podem apresentar respostas involuntárias, como congelamento e imobilidade tônica, comprometendo a capacidade de reagir ou acessar qualquer mecanismo de defesa.
“O spray não elimina o risco e pode falhar como resposta em situações rápidas ou dentro de ambientes fechados”, afirma. Para ela, a medida deve ser encarada como acessória, nunca como eixo central das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A necessidade de treinamento também aparece como consenso entre as especialistas. A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso, afirma que o equipamento pode, inclusive, ser usado pelo próprio agressor caso a mulher não saiba utilizá-lo adequadamente.
É certo que a força [física] masculina é maior e, se não houver instrução adequada quanto ao uso, pode se reverter em uma arma em favor dos agressores. A instrução é imprescindível para que não venha a fazer efeito contrário. A educação continua sendo a principal chave para esse enfrentamento. Enquanto não se ensinar, desde a infância, os males ocasionados pela violência contra as mulheres, o combate não será efetivo”, diz.
Ela afirma que a mulher nunca deve retirar ou demonstrar que está portando o spray sem absoluta segurança de que conseguirá utilizá-lo, pois uma reação malsucedida pode agravar ainda mais a situação de violência.
Apesar da previsão de um programa nacional de capacitação no texto aprovado pelo Senado, as especialistas avaliam que o treinamento, sozinho, não resolverá o problema.
Bianchini afirma que regulamentação, orientação sobre os limites da legítima defesa e campanhas educativas são importantes, mas precisam caminhar ao lado do fortalecimento da rede de proteção, da efetividade das medidas protetivas, da rápida resposta das forças de segurança e da responsabilização dos autores das agressões.
O spray de pimenta pode oferecer alguns segundos de proteção. As políticas públicas podem oferecer uma vida inteira sem violência”, afirma Bianchini .
A promotora de Justiça Valéria Scarance, especialista em violência doméstica, afirma que, até o momento, não há evidências científicas de que a liberação do spray de pimenta reduza os índices de violência contra as mulheres.
Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo, isso se explica pelo perfil predominante das agressões, que, em sua maioria, ocorrem dentro de casa, são praticadas por pessoas conhecidas da vítima e costumam se prolongar por meses ou anos antes de serem denunciadas.
É uma violência crônica, não instantânea, e a reação mais comum das vítimas é o congelamento diante do ataque. Nesses casos, o spray não terá utilidade e poderá até potencializar a situação de perigo, já que poderá ser usado pelo agressor”, afirma.
Para Scarance, o equipamento pode ter utilidade em situações específicas de violência praticada por desconhecidos, como casos de perseguição (stalking) ou ataques durante corridas por aplicativos de transporte. Ainda assim, ela ressalta que sua eficácia depende de orientação e treinamento.
O uso do spray poderá ajudar as vítimas a ganhar tempo para buscar ajuda, desde que as mulheres saibam como usar o dispositivo e o que fazer diante do ataque. Não há uma solução mágica para reduzir a violência, e todas as estratégias devem ser acompanhadas de orientação para que as mulheres não deixem de denunciar as agressões confiando em um dispositivo que poderá, inclusive, aumentar a situação de perigo”, diz.
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