De um lado, é assustadora a informação, divulgada pela colunista Vilmara Fernandes, de que de janeiro a maio deste ano, a cada 16 minutos uma mulher solicitou uma medida protetiva no Espírito Santo (foram 13.174 pedidos no total), por ser a constatação de que mulheres demais permanecem sendo ameaçadas todos os dias.
O resultado desse cerco às mulheres costuma ser trágico, e os feminicídios seguem se enfileirando como o ápice de um processo permeado pelo machismo e pela misoginia.
Mas uma outra leitura dessa estatística mostra que existe uma reação. São mais mulheres recorrendo ao instrumento que legalmente impede que seus algozes se aproximem, algo que ganhou força com a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026.
É importante que exista agilidade no cumprimento das medidas protetivas, e dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), 81% das decisões são proferidas em até 24 horas. Essa é uma meta que não pode sair do radar: são vidas que podem ser poupadas com a celeridade das decisões.
Obviamente, a lei é um escudo invisível e, por isso, acaba sendo frágil, sobretudo entre homens que ainda acreditam que têm direitos sobre as mulheres e se colocam acima das regras. Mas as medidas protetivas podem ser permanentemente aprimoradas. O botão do pânico e a patrulha Maria da Penha são instrumentos que complementam essa proteção, e por isso acabam sendo fundamentais como políticas públicas de proteção a mulheres em risco.
O descumprimento das medidas protetivas é uma realidade. De 2023 para 2024, por exemplo, houve um crescimento de 15% nesses casos. É um desafio a mais para as autoridades judiciais e policiais. Mas também vale olhar o copo meio cheio: em relação aos números de feminicídios nacionais, as mulheres tinham medidas protetivas em somente 13% dos casos. Esse instrumento tem capacidade de ser ainda mais efetivo, se conseguir se impor com mais rigor, com punição aos transgressores.
A medida protetiva tem que chegar a todas que precisam, e os agressores precisam temer as consequências do descumprimento da lei. Essa fórmula salva vidas.
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