A violência política no Brasil é um dos fatores que têm colocado em risco a democracia no país. A avaliação é do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Clément Nyaletsossi Voule.
“A ausência de uma conclusão do caso Marielle, quatro anos depois da execução de uma representante eleita, cria um ambiente de impunidade e de medo. Sabemos que violações de direitos ocorrem, a questão é como o Estado e o Judiciário lidam com elas. O Brasil tem um sistema de Justiça forte, mas que não entrega decisões em tempo razoável, e isso prejudica o acesso à Justiça”, afirma.
Em entrevista à Folha, Voule, destacou que a violência política tem claro recorte racial e de gênero e afeta ainda mais mulheres negras, em especial ligadas à comunidade LGBTQIA+.
“Quando a participação política de qualquer pessoa coloca sua vida em risco é porque estão matando a democracia” afirmou.
O relator especial da ONU é um jurista congolês e, entre as suas atribuições, está monitorar a garantia de acesso à Justiça e participação na vida pública, algo que está ameaçado no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Eu condeno qualquer medida de restrição de participação social e política, como a restrição à consulta pública sobre políticas e processos decisórios, ilustrada pelo fechamento de 650 conselhos no país”, recorda.
Voule destaca também o “excessivo uso da força durante protestos e operações policiais no Brasil. ”
“A falta de um protocolo público e unificado para as forças de segurança tem gerado violações de direitos humanos”, aponta.
Em missão de 12 dias no Brasil, no mês passado, Voule visitou comunidades de Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além de diversas autoridades políticas e jurídicas do país.
A ausência da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Bolsonaro, Damares Alves, chamou a atenção.
Tentativa de criminalização de movimentos sociais
O curto tempo, porém, foi suficiente para que o relator especial testemunhasse a tentativa de ameaçar os movimentos sociais, por meio da lei antiterrorismo, enviada ao Congresso por Bolsonaro.
“Movimentos sociais são importantes em preservar direitos democráticos porque apontam para os desafios que as comunidades estão enfrentando e utilizam sua capacidade de mobilização como instrumento de pressão. Se elas são silenciadas, perde-se um canal de comunicação entre sociedade e autoridades e também um meio de denúncia a organismos internacionais”, avalia.
Ambiente de violência criado pelo bolsonarismo
Voule avalia que a democracia no Brasil está em crise e cobra o Estado brasileiro pelo ambiente de violência a que estamos submetidos.
“A lei que facilitou a compra de armas e munições colabora para esse ambiente de temor em torno das eleições”, enfatiza.
Ele também viu a tentativa de censura de artistas por parte do atual ocupante do Palácio do Planalto durante o festival Lollapalooza.
Liberdade de expressão não permite ataques
Ele também falou sobre os limites da liberdade expressão.
“Os limites são o da desinformação e o do respeito aos direitos e à dignidade dos outros. São aqueles providos pela Constituição e pelo direito internacional. A liberdade de expressão permite a você levantar preocupações e críticas a algo ou a alguém, mas não lhe dá a permissão de desinformar ou de atacar os direitos dos outros ou a sua dignidade. Discursos de ódio violam liberdades e direitos fundamentais”, afirma.
Fonte: Socialismo Criativo
