Pesquisa realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber, estima que cerca de 47,7 milhões de brasileiras já foram vítimas de pelo menos uma das cinco formas de violência reconhecidas pela legislação: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Quase vinte anos após a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos mais importantes marcos legais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, o Instituto Patrícia Galvão e o Instituto Locomotiva, com apoio da Uber, apresentam a pesquisa “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, que investiga como mulheres e homens avaliam os impactos da legislação, o nível de conhecimento sobre seus mecanismos de proteção e os desafios ainda existentes para garantir uma vida livre de violência para as mulheres.
Mais do que um balanço sobre duas décadas de vigência da lei, a pesquisa oferece um retrato atualizado de como a sociedade brasileira percebe a violência doméstica e familiar. Os resultados revelam avanços importantes promovidos pela legislação, mas também mostram que a violência de gênero permanece como um problema estrutural, cuja superação exige atuação articulada do Estado, fortalecimento das redes de proteção e transformações culturais capazes de enfrentar o machismo, a misoginia e outras desigualdades de gênero que sustentam a violência contra as mulheres brasileiras.
Violência contra mulheres segue disseminada e muitas vítimas só reconhecem agressões quando elas são nomeadas
Apesar de a sociedade dispor hoje de mais informações e espaços de debate sobre a violência doméstica e familiar, os resultados do estudo revelam que esse tipo de violência continua presente na vida de milhões de brasileiras e que muitas vítimas só reconhecem determinadas experiências como violência quando elas são nomeadas. Ao serem perguntadas, de forma geral, se já haviam sofrido violência praticada por um parceiro ou ex-parceiro, 34% das mulheres responderam afirmativamente. Esse percentual sobe para 54% quando são apresentadas as diferentes formas de violência previstas na Lei.
O resultado permite estimar que cerca de 47,7 milhões de brasileiras já vivenciaram ao menos uma das violências tipificadas pela legislação, evidenciando que muitas dessas agressões ainda permanecem naturalizadas e, por isso, não são imediatamente reconhecidas como violência pelas próprias vítimas.
Entre os diferentes tipos de violência, as formas psicológica e física são as mais frequentemente relatadas pelas entrevistadas.
“Meu ex-marido me humilhava com palavras ofensivas e eu, na época, não sabia que estava sofrendo de abuso psicológico e evitava me separar porque tinha uma filha pequena que sofria de graves problemas de saúde. Só depois de sair de casa e pedir a separação, foi que entendi o comportamento nocivo dele. Hoje, ainda sofro as sequelas de um relacionamento tóxico, que prejudicou a mim, mas, principalmente, à minha filha caçula, que sofre de depressão causada pelas atitudes insanas do pai.”
Mulher, região Sudeste, preta, acima de 49 anos
“Ele era agressivo, ia até meu trabalho fazer ameaças, me agrediu, queimou minhas roupas quando decidi sair de casa, roubou meu dinheiro, tomou meu celular, e depois falou que tudo isso era culpa minha.”
Mulher, região Sul, branca, 16 a 29 anos
Conta não fecha: entre a experiência das mulheres e o reconhecimento dos homens existe um abismo
Enquanto 54% das mulheres afirmam já ter sofrido algum tipo de violência, apenas 11% dos homens admitem ter cometido alguma agressão contra uma parceira ou ex-parceira com quem já se relacionou.
Essa diferença é acompanhada por outra percepção importante: para 77% das mulheres, muitos homens ainda não compreendem determinadas atitudes como violência e, além disso, tendem a não intervir quando presenciam comportamentos violentos praticados por outros homens.
Os resultados sugerem que a persistência da violência doméstica está relacionada não apenas às agressões em si, mas também à naturalização do machismo e da misoginia na sociedade, que fazem com que muitas práticas violentas ainda sejam vistas como normais e, por isso, deixem de ser reconhecidas como são.
“Ela me traiu então fiz isso”
Homem, região Centro-Oeste, branco, 16 a 20 anos
“Aquilo foi uma discussão mais pesada, aconteceu, sim, agressão verbal de lado a lado, também eu sofri agressão verbal. Relação de casal é assim mesmo.”
Homem, região Sul, branco, 30 a 49 anos
Mulheres recorrem mais às instituições para denunciar
As mulheres demonstram maior tendência a recorrer às autoridades ou buscar apoio de terceiros para interromper a violência, enquanto os homens se mostram mais propensos ao enfrentamento direto. Ao presenciar um homem agredindo uma mulher, 70% das entrevistadas afirmam que chamariam a polícia ou acionariam outras autoridades. Apenas 1% das mulheres disseram que não fariam nada diante dessa situação.
Nesse contexto, a Delegacia da Mulher permanece como o serviço de apoio mais conhecido entre as brasileiras, sendo mencionada espontaneamente por 3 em cada 4 entrevistadas. Em seguida, aparece o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Medo de denunciar e a impunidade dos agressores ainda dificultam o rompimento do ciclo da violência
Embora a Lei Maria da Penha tenha ampliado e aperfeiçoado os mecanismos de proteção às mulheres, com atualizações recentes que reforçaram a efetividade das medidas protetivas de urgência, a pesquisa mostra que muitos obstáculos continuam dificultando a denúncia e a responsabilização dos agressores.
O medo de denunciar, seja por receio de represálias ou por falta de proteção, segue sendo apontado como o principal fator que desestimula a formalização das denúncias, citado por 68% das entrevistadas. Em seguida, aparece a sensação de impunidade, mencionada por 56%, e a percepção de lentidão da Justiça (39%) na condução dos processos relacionados à violência doméstica no Brasil.
Lei é conhecida e reconhecida por seu papel na proteção das mulheres
Os resultados também evidenciam que, ao longo de seus vinte anos de vigência, a Lei Maria da Penha alcançou amplo reconhecimento entre mulheres e homens. Para 73% das entrevistadas, a legislação é espontaneamente associada à proteção das mulheres e vítimas.
A imensa maioria das mulheres (88%) conhece a previsão da Lei Maria da Penha para casos de violência física. No entanto, menos da metade (46%) sabe que a legislação também protege as vítimas de violência patrimonial. Considerando as cinco formas de violência previstas na lei, física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, apenas 39% das entrevistadas afirmam conhecer todas elas.
Em relação ao conhecimento dos direitos, as medidas protetivas são as mais conhecidas entre as mulheres, mencionadas por 83% das entrevistadas. Na sequência, aparecem o afastamento do agressor do lar (74%), o abrigo para mulheres em situação de risco (68%), o atendimento psicológico e jurídico gratuito (64%) e a proteção patrimonial (38%).
Grande parte das entrevistadas acredita que, antes da existência da Lei Maria da Penha, havia maior impunidade, menos meios de acolhimento às vítimas e maior abrandamento das punições aos agressores. Para 81% das mulheres, predominava a ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
Essa percepção se reflete na avaliação positiva da lei em 2026. 7 em cada 10 mulheres afirmam que a legislação produz impactos concretos na vida das brasileiras. A ampla maioria também declara sentir-se mais protegida com sua existência e, para 3 em cada 4 entrevistadas, a lei contribui para ampliar a consciência sobre os riscos da violência doméstica e familiar.
Percepção das entrevistadas é de que a Lei Maria da Penha, sozinha, não é capaz de solucionar o problema da violência doméstica e familiar no Brasil
Os resultados da pesquisa indicam que as brasileiras reconhecem os limites da atuação da Lei Maria da Penha quando ela não é acompanhada de outras ações do poder público, como o fortalecimento e preparação das forças de segurança e dos serviços responsáveis pelo atendimento às vítimas. Para 82% das mulheres, a legislação, isoladamente, não é suficiente para o enfrentamento efetivo da violência contra a mulher, o que representa cerca de 72,4 milhões de brasileiras. De modo geral, elas consideram que a lei protege de forma parcial.
“Diz que a lei é para proteger as mulheres, mas ela infelizmente não tem assustado os agressores.”
Mulher, região Centro-Oeste, parda, acima de 49 anos
“Queria que a Lei Maria da Penha fosse mais severa. Os homens de hoje não têm mais medo dela.”
Mulher, região Centro-Oeste, parda, 16 a 29 anos
Mulheres defendem novas referências de masculinidade e cobram políticas públicas de enfrentamento à violência
De forma quase unânime, as mulheres brasileiras percebem que meninos e jovens estão cada vez mais expostos a referências negativas de masculinidade, um cenário potencializado pela expansão do acesso às tecnologias e das redes digitais. Por tal motivo, 9 em cada 10 entrevistadas defendem que os homens devem assumir um papel mais ativo na construção de referências positivas para as novas gerações no que diz respeito ao enfrentamento à violência de gênero.
Para além da transformação cultural, as brasileiras indicam que o enfrentamento à violência contra a mulher depende de um conjunto amplo de medidas, que envolve desde o fortalecimento da rede de apoio e proteção às vítimas até iniciativas voltadas à responsabilização e à mudança de comportamento dos agressores, como a criação de grupos de reflexão para homens.
O tema também se mostra relevante para as escolhas políticas das mulheres. Para 76% das entrevistadas, a presença de propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher aumentará muito as chances de escolha de uma(um) representante nas eleições de 2026. O resultado indica que a pauta ocupa um lugar central nas expectativas das brasileiras em relação às políticas públicas e ao compromisso das(os) representantes políticos com a agenda de proteção e garantia de direitos das mulheres.
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A violência contra a mulher no Brasil segue em patamares alarmantes e crescentes: em 2025, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou mais de 1 milhão de atendimentos, um aumento de 45% em relação ao ano anterior, e 155 mil denúncias de violência, equivalentes a 425 casos por dia. Esses números revelam não apenas a persistência de agressões físicas, psicológicas, sexuais e patrimoniais no ambiente doméstico, mas também os desafios ainda enfrentados na efetiva proteção das mulheres, mesmo depois de duas décadas da promulgação da Lei Maria da Penha”, acredita Vera Vieira, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.
Os dados mostram a Lei Maria da Penha como um mecanismo consolidado e reconhecido pela sociedade como essencial na proteção das mulheres. No entanto, o estudo também acende um alerta: a lei, isoladamente, não é vista como suficiente no enfrentamento à violência doméstica. Parcela significativa da população ainda naturaliza comportamentos violentos em relacionamentos, sobretudo aqueles ligados a controle e vigilância. Isso é bastante preocupante porque, como mostra a pesquisa, a violência psicológica é a realidade mais frequentemente enfrentada pelas mulheres”, afirma Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva.
Enquanto empresa tão presente no cotidiano das mulheres, entendemos que a Uber precisa fazer parte da construção de um futuro mais seguro para todas. Esse é um compromisso que assumimos e que trabalhamos junto com organizações e instituições que estão na linha de frente do combate à violência de gênero, seja com doações de viagens para mulheres que precisam buscar um lugar seguro ou com o apoio em pesquisas como essa, que ajudam a fomentar o debate e a construção de políticas públicas”, diz Silvia Penna, diretora geral da Uber no Brasil.
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