Seminário debaterá terceirização da mão de obra, nesta sexta, em Macapá

Trabalhadores e trabalhadores, empresários, advogados, profissionais liberais, professores, políticos e estudantes do Amapá terão oportunidade de debater “Os Prejuízos da Terceirização para os trabalhadores do Brasil” em seminário, nesta sexta, 24, às 18 horas, no Salão de Eventos do Macapá Hotel. O evento é promovido pelo mandato da deputada federal Janete Capiberibe e pelo Partido Socialista Brasileiro. A matéria que altera as relações trabalhistas no Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será votada pelo Senado Federal.

São expositores no seminário a Juíza Claudine Rodrigues, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, Joilson Cardoso, secretário Nacional Sindical do PSB e da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Rizonilson Barros, da CTB-AP, Flexa Bibi, da Central Única dos Trabalhadores – CUT-AP e o senador João Capiberibe (PSB/AP).

O evento é aberto ao público e será transmitido pelo canal da deputada Janete no Google+. As inscrições podem ser feitas no local e pelo site www.psbamapa.org.

Tramitação – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 22, a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). O texto base foi aprovado dia 08 de Abril, por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Dia 14 foi vedada a possibilidade de ampliar a terceirização nos serviços e empresas públicas. Dia 22, à noite, o Plenário aprovou uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas privadas e que alterou diversos pontos do texto-base.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, como as associações, fundações e empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

O projeto segue ainda esta semana para o Senado.