A Comissão de Educação debateu, nesta quinta-feira (3), a Lei nº 11.104/05, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento de internação pediátrica. A audiência foi solicitada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
De acordo com a socialista, essa Lei representa valiosa conquista para crianças internadas em unidades de saúde, públicas ou privadas. Elas terão assegurado um espaço com brinquedos e jogos educativos, o que contribui para diminuir o sofrimento de um tratamento hospitalar com resultados comprovados de ajuda na recuperação da saúde da criança. Também por meio da Lei, foi criada a função profissional do brinquedista, técnico capacitado para implantar e operacionalizar a brinquedoteca. Para Erundina, a realização dessa audiência acontece em momento oportuno por que, coincidentemente, acontece 10 anos depois da promulgação da Lei, que ainda existe formalmente. “Estamos na fase de fazer valer essa Lei, embora, já tenha colocado na sociedade o tema, o direito e a tentativa de se responder esse direito. Já é alguma coisa, mas dá pra fazer mais”, afirmou. Em relação aos problemas apontados, a socialista citou a profissionalização dos brinquedistas como um dos pontos que precisam de melhora. Ela disse que a intenção é estender o serviço pelo menos para a rede de ensino pública. “Ficou marcado o foco na necessidade de se formar o profissional institucionalmente.” Presidente Associação Brasileira de Brinquedotecas (ABBri), Maria Célia, contou que o foco da organização é na formação e qualificação do profissional. A constatação, de acordo com ela, é de que existe carência na formação. “A preocupação com a infância tá presente na Lei, mas tornar isso uma realidade passa pelo recurso humano, pela pessoa humana, e essa pessoa não valoriza o brincar”, avaliou. Muitas brinquedotecas funcionam com o atendimento de um estagiário ou voluntário, o que acarreta um problema para a manutenção do setor por causa da falta de formação específica, foi o que explicou a pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP)Tizuko Kishimoto. A especialista contou que o papel do profissional dentro de uma brinquedoteca de um hospital é conhecer a criança. “Se eu não conheço a especificidade de cada criança e o interesse com relação ao brinquedo, não vou conseguir atender aos interesses dela”, disse. Kishimoto também citou pesquisa que afirma que crianças da mesma idade têm preferências diferentes. “É preciso observar essa criança, conversar com ela e interagir para ter ideia do que ela gosta.” Moreno Nobre |
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Fonte: Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
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