‘É uma lei que salva vidas’, afirma a deputada Janete

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB) promoveu na tarde da sexta-feira, 6, no auditório do Ministério Público Estadual, uma rodada de debates para lembrar dos seis anos da criação da Lei 11.970/2009, que combate o escalpelamento não somente das mulheres ribeirinhas da Amazônia, mas também de todo o Brasil.

“As mulheres escalpeladas foram as grandes responsáveis pela aprovação da lei. Elas, num encontro de mulheres em Brasília, tiveram a coragem de tirar o lenço de suas cabeças e mostrar a realidade invisível que o Poder Público fazia questão de não ver”, lembrou a deputada.

O fato é que, a partir da criação da lei, ocorreu uma redução de 75% desse tipo de acidente, mais comum na Amazônia, e as mulheres passaram a ter políticas públicas que tiveram impacto direto na autoestima.

A lei de combate ao escalpelamento passou a ter como principal aliado a Capitania dos Portos, que iniciou operações constantes visando orientar os proprietários de embarcações a protegerem o eixo do motor, responsável em quase 100% dos casos por esse tipo de acidente.

“É um trabalho sem trégua e que precisa contar com a conscientização do dono da embarcação, que, mesmo irregular, pode procurar a Capitania para colocar o eixo e lá o orientamos como tornar sua embarcação regular”, explicou o sargento Donald da Costa.

Presidente da Associação de Mulheres Ribeirinhas da Amazônia, Maria do Socorro Pelaes agradeceu a deputada pela criação da lei e aproveitou para chamar a atenção a outro problema, que foi a morte de cinco escalpeladas por câncer.

“A lei transformou nossas vidas para melhor e por isso o debate é importante para lembrar que esse tipo de acidente nunca mais volte a ocorrer”, destacou.

O senador João Capiberibe (PSB), que também participou do evento, afirmou que uma lei que previne tem um valor duplo, porque seu objetivo é impedir que esses acidentes voltem a ocorrer. “Aprovar uma lei na Câmara dos Deputados é uma missão árdua e o povo do Amapá precisa se orgulhar disso, porque ela não beneficia somente nosso Estado, mas o Brasil”, salientou.

Também participaram do evento o vereador Allan Ramalho – que garantiu cobrar do Poder Público a continuidade das políticas executadas no governo de Camilo Capiberibe -, mulheres vítimas de escalpelamento e sociedade civil organizada.

O que diz a Lei 11.970/2009

Tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações, de forma a proteger os passageiros e tripulações do risco de acidentes. Quem desobedecer a lei pode ter a embarcação apreendida e cancelado o certificado de habilitação, entre outras penalidades nas esferas cível e criminal.

A história

O projeto de lei foi apresentado em 2007, pela deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), a pedido das mulheres vítimas de escalpelamento, que fizeram manifestação no Salão Verde da Câmara e participaram da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Tramitou na Câmara e no Senado e, em 6 de Julho de 2009, a lei foi sancionada pelo presidente em exercício, José Alencar.

O escalpelamento

Ele acontece quando o cabelo enrosca no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados aos barcos, arrancando parcial ou totalmente o couro cabeludo, podendo mutilar e deformar orelhas e pálpebras. A maior incidência é na foz do Rio Amazonas. Crianças, adolescentes e jovens do sexo feminino, incumbidos de retirar a água do assoalho dos barcos ou quando apanham algum objeto que tenha caído, são a maioria das vítimas. Alguns homens também sofrem escalpelamento ou mutilações.

Marcas para sempre

O acidente não é a pior dor. São comuns os relatos de crianças abandonadas pelas famílias ainda no hospital, de jovens largadas pelos namorados e maridos, do abandono da escola e do emprego por causa do preconceito que as acidentadas sofrem.

A luta

Desde 2009, a deputada Janete Capiberibe promove campanhas de prevenção e conscientização junto com a Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento do Amapá e a Marinha do Brasil. Ocorreram 4 acidentes no Amapá em 2009, 1 em 2010 e 2 em 2014.Nenhum acidente em 2011, 2012, 2013 e 2015.

As conquistas

Resultado de audiências, reuniões, mobilização, o Ministério da Saúde determinou que os acidentes com escalpelamento tivessem um registro próprio ao dar entrada nos hospitais, por exemplo. Elas também têm direito a receber o seguro-acidente, de recolhimento obrigatório pelas embarcações, o DPEM.

Cidadania

Em 2012, o Governo do Amapá realizou mutirões de cirurgias reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e a Defensoria Pública da União. Sessenta e quatro mulheres passaram por três etapas das cirurgias plásticas reparadoras e 23 receberão próteses auriculares. O Governo do Estado deu a elas atendimento integral, com acompanhamento psicológico e social e pagamento de bolsa mensal de meio salário para cumprirem integralmente o tratamento médico. Custeou, inclusive, a hospedagem e alimentação em hotel nos períodos entre os procedimentos cirúrgicos.

Ampliando os direitos

Para estender esse tipo de atenção a todos os lugares do País onde haja esse tipo de mutilação, a deputada Janete apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 3397/2012 para que o SUS pague todos os custos das cirurgias plásticas reparadoras às vítimas. Está aguardando votação do relatório favorável da deputada Shéridan (PSDB/RR) na Comissão de Seguridade Social e Família.

Assessoria da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)