Câmara relança Frente pela Liberade de Expressão e Direito à Comunicação

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (15), ato de relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentcom). O colegiado visa promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano a esta causa.

Coordenadora da Frente, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que o colegiado tem caráter diferente dos demais porque foi o primeiro que incluiu em sua composição, além de parlamentares, representantes da sociedade civil organizada. “É um avanço, uma vez que a participação destas entidades muito contribui para o desenvolvimento de uma política de comunicação que contemple o direito humano à informação”. A socialista sinaliza que o Brasil tem hoje um marco legal atrasado para o setor, de mais de 50 anos e que precisa ser reformulado. “O Congresso tem que se unir e dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito na Frentcom junto a entidades ligadas à liberdade de expressão, pelo bem da democracia.”

A deputada acrescentou que o ato ocorrer no dia dos professores, 15 de outubro, foi uma feliz coincidência, uma vez que os educadores são os primeiros comunicadores na formação das gerações brasileiras e na transmissão de idéias, concepções, valores e ideologias. “Agora, vamos à luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil”, concluiu.

A representante do coletivo Intervoses – entidade ligada à Frente – Bia Barbosa, disse que existem hoje dois principais obstáculos para o setor. O primeiro está na existência de ações de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de entes privados que visam cercear o exercício da liberdade dos cidadãos brasileiros. “É preciso criar mecanismos permanentes, inclusive no âmbito do Parlamento, para denunciar e combater esse tipo de ação.”

O segundo obstáculo, de acordo com Bia, está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão. “Hoje as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que canais de mídia estão nas mãos de alguns grupos econômicos e são fortemente marcados pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.”

Presente na cerimônia, o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Américo Martins, disse que está conectado com os movimentos de democratização, mas se preocupa com o tipo de financiamento para que essa pluralidade seja efetiva. “Temos que fortalecer as parcerias com empresas públicas. Só vamos conseguir se atuarmos em conjunto e também com o apoio do Congresso Nacional. Por essa razão, a Frente tem papel de destaque em todo esse processo.”

Entre os objetivos específicos da Frente estão os seguintes: lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial; contribuir para regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e TV; apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação em todos os estados da Federação; e trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão.

História 

A Frentcom foi instaurada em 2011 como resultado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009. O evento teve proporções nacionais e foi coordenado pelo Ministério das Comunicações e contou com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e empresarial.

Andrea Leal com informações da assessoria da deputada