“Uma conquista histórica”, diz Fabíola sobre decreto que regulamenta plano de carreira médica na Bahia

A deputada articulou, em conjunto com as entidades médicas, para que o decreto ganhasse corpo

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) participou nesta segunda-feira de um ato histórico os médicos baianos: a assinatura, pelo governador Rui Costa, do decreto que regulamenta a Lei nº 12.822, que reestrutura a carreira de médico e regulador da assistência em saúde e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria.

A assinatura foi realizada durante encontro na Governadoria, com a participação de representantes de entidades médicas. Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16), o decreto entrou em vigor e passou a garantir aos médicos do Estado ganhos de 3% e 5% nas progressões de carreira e promoções, respectivamente.

“Este é o resultado de uma luta de décadas, de muitos debates e embates, mas, sobretudo, da organização da categoria. Trata-se de um momento histórico. Participei desde a primeira reunião com a classe e hoje, na condição de deputada, pude colaborar na articulação com o Governo do Estado para a consolidação desta luta por valorização da categoria. Esta conquista significa a valorização do médico do serviço público e a construção de pontes para a melhoria da qualidade da saúde em nosso estado”. (Fabíola Mansur)

O decreto, elaborado em conjunto pelas secretarias da Saúde e de Administração e as entidades médicas do Estado, aumenta os ganhos financeiros da categoria, transforma a remuneração em subsídio e estruturar as carreiras por meio de classes e níveis. O impacto da medida no orçamento estadual é estimado em R$ 4,6 milhões no exercício atual a partir do mês de julho e de aproximadamente R$ 9,2 milhões para os anos de 2016 e 2017.

No caso da progressão, que é a passagem do funcionário de um nível para o imediatamente seguinte, dentro da mesma classe, os profissionais poderão avançar a cada 24 meses, tendo que alcançar nota mínima de 40 pontos, a partir da participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área da saúde; apresentação de certificado ou diploma de conclusão de cursos de qualificação relacionado às atribuições do cargo; certificado de frequência em seminários e eventos de natureza técnica ou científica.

Para a promoção do servidor, que é a passagem para a classe seguinte, dentro do mesmo nível, o profissional terá que obter 50% da pontuação, atendendo a critérios como avaliação de desempenho individual e institucional certificado ou diploma de cursos de especialização; publicação de artigos ou outros trabalhos científicos e ter atuado, no mínimo, 36 meses no cargo.

Participaram da atividade os secretários Fábio vilas Boas (Saúde), Bruno Dauster (Casa Civil), Edelvino da Silva Góes Filho (Administração) e Josias Gomes (Relações Institucionais).