Deputada federal por MS acredita que mudanças são tímidas e vão mudar pouca coisa
Cumprindo seu primeiro cargo eletivo desde que foi votada para o cargo de deputada federal de MS pelo PSB, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias se diz muito feliz, satisfeita por poder ajudar o Estado onde nasceu. Atuando em várias frentes e buscando apoios para concretizar suas metas, a deputada fala nesta entrevista ao Correio do Estado sobre a reforma política que está em curso em Brasília e também sobre o consenso do PSB em torno de seu nome na candidatura à sucessão municipal de Campo Grande. “Claro que ainda é cedo, mas eu não fujo às minhas responsabilidades”. Agricultura familiar e Lei Kandir são outros temas sobre os quais ela opina.
CORREIO PERGUNTA
A reforma política continua sendo delineada em Brasília e recentemente a senhora manifestou sua insatisfação naquilo que, em sua opinião, deveria ser algo não para o momento, mas amplo, que vá ao encontro dos anseios da população. Em quais pontos esta reforma peca?
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS – Ela é uma reforma tímida, vai mudar muito pouca coisa e o que eu sinto é que ela é um Frankenstein, é uma colcha de retalhos, ela não tem uma lógica. Nós aprovamos no dia 10 cinco anos de mandato, com o qual eu concordo, mas não fizemos a coincidência das eleições, do calendário. O que eu tenho visto e sentido? Que a reforma está saindo e está sendo analisada olhando cada um o problema particular do seu Estado, da sua situação, e não uma reforma pensando numa quebra ou num ponto que não está bom – “então vamos melhorar o processo democrático, o processo das eleições”. Para melhorar o que? Este processo é para o Brasil, para o povo brasileiro. O que eu vejo é assim, o voto: misto, distrital, distrital misto ou distritão? Então, as pessoas estão olhando lá no Estado o que vai acontecer: “Se for distritão, para mim é ruim, se for distrital misto, se for lista fechada para mim é bom porque sou presidente do partido…” Nós estamos votando pelos interesses e isso não pode. Para fazer uma reforma política tem que se abstrair do seu problema para fazer uma reforma para o Brasil.
Qual a principal mudança ainda a ser feita nesta reforma e em que ela ajudará o país?
É difícil a coincidência dos mandatos. Porque não se pode retirar direitos adquiridos dos que estão aí e que têm direito à reeleição. Mas acabou a reeleição e por enquanto este é o grande ganho que nós tivemos. Agora, o que nós temos que fazer é difícil. Por que? Às vezes a população também entende isso de forma muito simplista, acha que nós podemos chegar lá e falar “na próxima eleição todo mundo tem cinco anos”. Não é assim! Há leis e elas precisam ser cumpridas e há direitos adquiridos. O que é preciso deixar claro é que passou pela Câmara, vai ao Senado, que faz as modificações necessárias e volta à Câmara para referendar. Por que eu sou favorável à coincidência dos mandatos? Tem gente que é contra porque acha que os assuntos municipais vão se misturar com os nacionais, estaduais. Realmente, você tem este problemas, mas o que eu vejo e acho muito complicado é o gasto que o governo tem para fazer eleições a cada dois anos. Hoje, acabamos a eleição em outubro, estamos discutindo desde 4 ou 5 de outubro, passado o fim de semana da eleição, e começamos a discutir a eleição de prefeito. E neste ano que vem o governo federal para uma série de coisas – verbas – porque tem eleição. Nós perdemos um ano administrativo. Então, ou nós vamos mudar esta sistemática ou temos que mudar a regra de como é que faz as liberações de verbas para os estados.
A senhora é um nome forte no PSB no que se refere à sucessão municipal. Já está traçando uma linha de atuação para disputar de igual para igual com os demais candidatos?
Posso dizer que temos conversado. Mas como sou deputada federal no primeiro mandato – nunca tinha concorrido a não ser uma experiência que eu tive de ser candidata a prefeita de Terenos e perdi a eleição – este é meu primeiro cargo eletivo. Todo mundo acha que ser deputada federal não é bom, mas eu estou muito satisfeita, muito feliz com o que eu acho que vou poder ajudar o meu Estado. É por meio dos ministérios, das autarquias, das agências reguladoras. Dentro do que eu pensei para minhas metas em meu mandato já alcancei várias: eu sou hoje presidente da Sub-Comissão de Agroenergia, onde tenho contato com todos os produtores de algum tipo de energia renovável (sucroalcooleiro, pessoal da floresta, do biodiesel). Hoje, estou conhecendo os programas do Brasil todo, converso com todos os segmentos deste setor e nós precisamos legislar, aprimorar. Eu sou presidente da Sub-Comissão da Comissão de Agricultura como membro titular, que é uma comissão disputadíssima; sou vice-presidente da Frente Parlamentar de Agricultura para o Centro-Oeste e também da Comissão de Tributação e Finanças, que está me trazendo muito conhecimento. Então, eu creio que tudo isso me dá preparo para ser uma possível candidata. Mas como deputada federal eu estou muito feliz.
Então, dentro do partido seu nome já é consenso ou nada definido?
Existe um consenso em torno do meu nome no partido, e é natural, porque o partido nunca tinha tido um deputado federal pelo PSB. Então, o partido nacional vem me pressionando para que eu tome uma decisão e nós começamos uma conversa interna no partido, na semana retrasada e estamos avaliando esta possibilidade. Claro que ainda é cedo mas eu não fujo às minhas responsabilidades. Não vou dizer que eu sou uma candidata, mas lhe digo que se o partido achar – e a gente vai trabalhar para isso – que é um bom nome, está à disposição dele.
Em Brasília, como representante do Estado, quais são os principais problemas e necessidades sobre os quais a senhora tem atuado?
Na parte produtiva eu tenho atuado fortemente nas questões indígenas, faço parte da comissão especial da PEC 215 – é um problema muito sério. O problema indígena precisa ser resolvido, mas não da maneira como está sendo, porque existe só uma disputa sobre demarcação de terra e o problema não é este. Em cada Estado tem peculiaridades diferentes para este problema. Porque dar terra apenas e não dar condições para eles terem vida digna, terem saúde, não dá. Atuo também na parte produtiva, falta política pública para o setor sucroenergético. Criaram uma coisa excepcional há 40 anos, incentivaram e depois deixaram o pessoal à míngua, morrer. O problema hoje no Brasil é falta de planejamento, de visão estratégica de longo prazo para vários segmentos, inclusive para o setor elétrico, que está aí com problemas seríssimos. São segmentos sobre os quais estou trabalhando muito para ajudar o nosso Estado. Terra para estrangeiros é outro problema que afeta Mato Grosso do Sul, os investimentos que poderiam estar vindo para cá. Há vários investimentos na prateleira, perdemos vários, porque este apontamento lá da AGU para que os estrangeiros não possam mais comprar terra no Brasil é muito amplo e tirou algumas coisas. MS é um dos que foi mais prejudicado com este parecer da AGU, que precisa ser modificado. Estamos trabalhando também a Lei de Cultivares, muito importante para as sementes, para toda a parte genética brasileira, porque nós temos atraso em relação a isso; o setor sucroenergético. Também estamos dando atenção ao problema de logística, o problema especificamente da ferrovia, para tentar resolver o problema de escoamento da produção do Estado, que é muito sério para o setor produtivo.
A senhora tem uma ligação forte com o agronegócio do Estado, setor que apoiou a sua candidatura. Quais ações a senhora vem implementando para ajudar o setor? A agricultura familiar é uma de suas bandeiras?
Sim, muito forte. Não se tem agricultura familiar neste País se não se entender que nós precisamos de assistência técnica efetiva, para resolver. Hoje, a reforma agrária que é feita no Brasil é para não dar certo. Se fizermos um levantamento dos assentamentos, veremos que ele começa a funcionar e, depois… Não adianta fazer esta propaganda enganosa. Em minha opinião, se é para continuar fazendo reforma agrária, então é melhor que se pegue os filhos dos assentados, que têm convivência com a terra, que já conhecem, já sofreram lá, que têm alguma intimidade com isso e faça assentamentos para os filhos. Se for feito um levantamento deste pessoal que está na beira da estrada, tem de tudo, menos agricultor, menos gente que veio da terra. Fazer reforma agrária com gente que é da terra e que vai continuar na terra eu acho muito bom.
O monitoramento de sanidade animal, que deveria estar totalmente concretizado no Estado, como a senhora vê esta lentidão?
Ele foi aplicado mas não andou. Houve alguns problemas de operação, que foram supridos e hoje eu não saberia lhe dizer se ainda tem, mas quando eu estava no governo acompanhava isso. Nós temos um problema em Mato Grosso do Sul muito sério e aí entra novamente o governo federal. Isso não foi uma invenção do Estado, foi uma indicação do governo federal por um acordo internacional com a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), que nos obrigou a fazer a brincagem dos animais ou a conferência dos animais de fronteira. O que se buscou, num primeiro momento, se colocou o que tinha e a ferramenta usada, que era a mais simples possível, neste caso não funcionou. Era um volume muito grande de animais para ter o controle que se queria que tivesse. Então, foi desenvolvido um sistema que não existia no Brasil para poder dar facilidade para os produtores e credibilidade para as exportações que precisavam ser armazenadas e repassadas para o Ministério validar junto à OIE. Isso gera um problema, como toda coisa nova. Até onde eu sei isso estava sendo resolvido mas só que resolveram sofisticar esta ferramenta, como a nota eletrônica, por exemplo. Tudo isso é uma maravilha, só que, por exemplo, nós não temos sinal de internet. Resolveram abrir e fazer algo mais sofisticado – e talvez aí tenha sido o erro. O programa não é ruim, mas existe, sim, uma má vontade – e aí vou falar mal de uma minoria de produtores rurais – que quer tumultuar o processo porque não quer ser controlado. Existe este impedimento e é preciso falar a verdade. E não é fácil fazer este controle, você está mexendo com biologia, vida. Vai lá, coloca o brinco, o brinco suja, o boi coça a orelha. Mas é um programa que eu acho que tem que se perseguido e vou dizer mais: ele é um programa que tem que começar na fronteira e tinha que entrar e ficar lá dentro. Por que? Daria um diferencial para MS em relação a todos os outros estados brasileiros, inclusive, nós poderíamos vir a ter benefícios de juros mais baratos para a pecuária, dinheiro externo mais barato para a pecuária e um boi mais caro, porque é um boi que tem a garantia da origem.
MS perdeu, nos últimos 17 anos, R$ 5,7 bilhões com os repasses que deixaram de ser feitos pela Lei Kandir. Como a bancada federal está atuando para reivindicar esta e outras perdas para MS?
Este é um problema muito sério, que eu acompanho de perto desde o governo passado com o governador André [Puccinelli], que brigou muito por esta Lei Kandir para que ela cumprisse o seu papel. Nesta situação nós precisamos continuar brigando, a bancada do Centro-Oeste sabe que é vital – com exceção do Distrito federal – e Mato Grosso, MS e Goiás perdem bilhões com isso. Por que? Porque nós somos estados que temos extensão territorial grande, pouca gente e produzimos muito para o que nós consumimos. Somos estados exportadores. E a Lei Kandir beneficia por um lado as exportações mas penaliza os estados. Por que? Os estados vivem de ICMS e com a concentração de dinheiro na mão do governo federal…O pacto federativo que está sendo discutido talvez resolva um pouco disso, aí a Lei Kandir não seja tão importante como hoje é, é preciso haver distribuição mais equilibrada para os governadores e os prefeitos não ficarem de pires na mão. Nós teremos que continuar brigando para que pelo menos 50% seja revertido, volte para os Estados. Hoje não se devolve nem 6% do que é exportado pelos Estados, não se recebe de volta pela Lei Kandir, todo ano é um calote em cima dos estados. Esta é uma briga da bancada do Centro-Oeste, mas nós somos poucos, nossa representatividade é pequena. Mas é uma briga inglória, não é uma briga fácil!
PERFIL
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias – Natural de Campo Grande (MS). Foi executiva, esteve à frente de diversas associações e conselhos voltados para a área rural, foi Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo do Mato Grosso do Sul (Seprotur) de 2007 a 2014 . Formada em Engenharia Agronômica (Minas Gerais). Atuou na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, na Associação dos Produtores de Sementes de MS, na associação dos Criadores de MS e nos Sindicatos Rurais de Sonora, Terenos e Campo Grande. É membro das Comissões do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), de Agricultura e Pecuária da Famasul, do Conselho de Desenvolvimento Industrial, Estadual de Nutrição Animal de MS e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom).
É bisneta de Pedro Celestino Corrêa da Costa e neta de Fernando Corrêa da Costa, ex-governadores de Mato Grosso (ainda estado uno). É deputada federal de MS pelo PSB.
