Senado aprova proposta que proíbe algemar detentas em trabalho de parto

A proibição do uso de algemas em presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1°), por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Presidente da Comissão de Direitos da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur fez no início desde ano uma indicação ao governador da Bahia, Rui Costa, solicitando a proibição do uso de algemas em parturientes. Assim, esclareceu a parlamentar, seria salvaguardada a dignidade da mulher gestante apenada. “Impressionam os relatos de algumas mulheres que passaram pela desagradável experiência de serem algemadas antes, durante e depois do parto”, afirmou a socialista.

Fabíola Mansur informou que entidades protetoras dos direitos humanos, a exemplo das Nações Unidas, por meio de resolução editaram regras para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, objetivando, entre outras coisas, garantir os direitos das mulheres grávidas “São resoluções que procuram mitigar e até mesmo extirpar os tratamentos cruéis de sistemas penitenciários perversos em todo mundo”, disse a deputada.

Ela contou que atualmente o estado da Bahia possui a terceira maior população carcerária do Nordeste, ficando atrás apenas de Pernambuco e Ceará. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 595 mulheres estão encarceradas. Destas 412 em regime provisório, 116 em regime fechado, 62 em regime semiaberto, 4 com medida de segurança e 1 em regime aberto. Segundo Fabíola Mansur, é evidente que a população carcerária feminina cresce cada vez mais. “Logo, por silogismo, tememos que os efeitos perversos do uso de algemas em mulheres, antes, durante e depois do parto, se perpetuem, devastando a dignidade das mulheres e os direitos das crianças”, completou a deputada.