Senado aprova fundo para que mulher agredida receba amparo de R$ 622

Mulheres vítimas de violência que se separaram dos agressores poderão ser beneficiadas com auxílio financeiro de pelo menos um salário-mínimo (hoje, R$ 622) e treinamento profissional. É o que prevê projeto de lei aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que cria o Fundo Nacional de Amparo a mulheres Agredidas (FNAMA). A matéria ainda precisa ser analisada nas comissões da Câmara dos Deputados, votada no plenário e sancionada pela presidente Dilma Rousseff para começar a valer. Caso aprovada, mulheres vítimas de violência passarão o dinheiro por até 12 meses – o valor pode ser reajustado anualmente. O fundo também pretende oferecer treinamento profissional para viabilizar a recolocação das vítimas de agressão no mercado de trabalho.

O acompanhamento dos casos de agressão é feito por meio do ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República. Apenas de janeiro e junho deste ano, 388.953 mulheres foram atendidas – uma média de 64.825 por mês. O DF lidera o ranking de denúncias do País, com 625 denúncias para cada 100 mil mulheres.

DOADORES

Além de doações de pessoas físicas e jurídicas, e contribuições governamentais e de organizações internacionais, o fundo terá 10% da arrecadação anual de multas penais. Caso a secretaria adote os atendimentos do ligue 180 como critério para o benefício, o impacto aos cofres públicos deve ficar em torno de R$ 40,3 milhões – aumentando com aqueles casos cujo valor ultrapasse R$ 622.