A chamada PEC das Domésticas — aprovada no final de março pelo Senado e promulgada no início de abril pelo Congresso — conta com o respaldo dos brasileiros. De acordo com a última pesquisa DataSenado, 81% se disseram favoráveis à nova norma. Apenas 5,3% afirmaram ser contrários a ela. Os 13,6% restantes se dividem entre os que não são contra nem a favor, os que disseram não saber e os que não responderam.
A emenda garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Foi uma das propostas de maior alcance social aprovadas neste ano pelo Senado.
Segundo a pesquisa, 95,7% dos entrevistados disseram ter conhecimento de que as novas normas trabalhistas para os empregados domésticos haviam sido aprovadas.
Logo após a promulgação da PEC das Domésticas, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que apontou os benefícios aos quais 7 milhões de trabalhadores — dos quais 97% são mulheres — passariam a ter direito.
Explica Thiago Cortez Costa, produtor de pesquisa do DataSenado:
— Trata-se de um tema que tem um impacto social imenso, que afeta diretamente toda a população. Os brasileiros não apenas conhecem a PEC das Domésticas, como também a apoiam. A aprovação das novas regras foi muito bem recebida pela população.
Seguro e FGTS
A pesquisa do DataSenado também perguntou aos entrevistados se gostariam de obter mais informações sobre os novos direitos dos empregados domésticos. Eles desejam saber detalhes principalmente do seguro contra acidentes de trabalho (62,9% dos entrevistados), do pagamento de horas extras (58,7%), do FGTS (55,6%) e do pagamento do trabalho noturno (54%).
Parcelas menores da amostra entrevistada querem obter mais informações sobre a jornada de 44 horas semanais (46,9%) e sobre o seguro- -desemprego (43,7%).
