Revitalização do Velho Chico pode virar lei – Lídice da Mata (PSB/BA)

Está na pauta desta terça-feira (18/8) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado projeto de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que prevê normas para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Com o projeto (PLS 86/2015), a senadora quer evitar a dispersão de esforços e de recursos para a recuperação do Velho Chico. Na nova lei sugerida por Lídice devem constar princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da bacia. Ela também quer incluir a previsão de criação de órgãos específicos para a gestão dos recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo rio.

O projeto estabelece, ainda, metas de volume útil para os reservatórios de água da bacia do rio; a construção de cisternas para captação de água da chuva; e a fiscalização de crimes ambientais ao longo da extensão do rio.

Na visão da senadora, a criação de uma lei que estabeleça normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco pode “contribuir significativamente para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, lograr melhores resultados” no processo de revitalização do São Francisco.

O projeto determina ainda que os recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas. Estabelece também que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica. A matéria tem a aprovação do relator e presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA). A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente.

Acesse a íntegra do PLS 86/2015, projeto de Lídice da Mata que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.