Lídice da Mata – Senadora PSB/BA
Diversos estudos comprovam a importância do leite na cadeira produtiva da nossa economia. O Brasil é o sexto maior mercado de leite do mundo, responsável pela produção de mais de 31 bilhões de toneladas em 2012. Gera 4,6 milhões de empregos, tanto no campo como na indústria, totalizando R$ 9,6 bilhões em impostos arrecadados.
Vale destacar, além do aspecto econômico, o aspecto social: em toda sua cadeia, o setor contempla os pequenos produtores. Aliás, a produção leiteira do País caracteriza-se, principalmente, por uma expressiva participação de propriedades com pequena escala de produção que se utilizam, principalmente, de mão de obra familiar. Daí maior a responsabilidade por medidas que possam, efetivamente, impulsionar esta cadeia produtiva.
Em todo o país, milhares de famílias dependem da produção do leite. Por estar presente nas cinco regiões – principalmente Sul e Nordeste – se constitui numa atividade que muito tem contribuido para o desenvolvimento da economia regional, com mais de 1,1 milhão de fazendas produtoras.
Ainda assim, precisamos avançar para fortalecer esta cadeia produtiva. Em novembro, participantes da 1ª Conferência Nacional do Leite definiram diretrizes que irão nortear a Política Nacional do Leite. Entre as propostas, medidas para melhorar a produção no mercado nacional, itens relacionados à sanidade animal, vigilância sanitária, custos, pesquisa, assistência técnica e extensão, políticas de crédito e, principalmente, a criação de um marco regulatório para o setor.
Há desafios a serem superados nas áreas tecnológica, gerencial e organizacional. Para exemplificar, cito como exemplo a Bahia. Segundo dados da Secretaria Estadual de Agricultura, o Estado ocupa o terceiro lugar no ranking nacional em número de rebanho de pecuária leiteira. Mesmo assim, encontra-se em sétimo lugar no ranking nacional de produtividade de leite, com uma participação de apenas 3% no mercado total. Segundo o IBGE, são produzidos pouco mais de 952 milhões de litros de leite/ano, correspondendo a quase 30% da produção regional.
A partir desses dados, é possível refletir sobre medidas necessárias para promover o aumento da competitividade e da produção do segmento de leite, não somente na Bahia, mas em todo o país. As principais medidas, segundo especialistas, estão condicionadas a fatores como a disseminação de tecnologias para promoção do aumento da produtividade e melhoria da qualidade do rebanho, principalmente para o pequeno produtor; incentivo ao associativismo, como estratégia de sobrevivência para os pequenos pecuaristas; e o combate à informalidade.
Outros pontos que merecem aprofundamento são a gestão da cadeia de refrigerados; o estabelecimento de um padrão de qualidade para produtos regionais derivados, conforme legislação específica dos órgãos de fiscalização; e a implantação de políticas efetivas de defesa comercial; além da maior oferta de crédito para o setor.
Outra importante medida está relacionada à necessidade de serem efetivadas, no menor espaço de tempo, políticas públicas para melhorar a assistência técnica e a formação, especificamente para o agricultor familiar.
Na Bahia, estamos atentos a essas necessidades. O governo do estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, está elaborando um plano que contempla a Recuperação da Pecuária Leiteira. Foram selecionados 18 Territórios de Identidade, envolvendo 244 municípios. O plano possui três eixos: assistência técnica, formação e educação; apoio à infraestrutura com a implantação de tanques de resfriamento, unidades de beneficiamento e implantação de usinas de beneficiamento do leite; e o fortalecimento do mercado institucional, que busca a inclusão dos produtores na cadeia produtiva do leite, por meio da comercialização de sua produção e a inserção destes produtores em programas governamentais como de Merenda Escolar e o de Aquisição de Alimentos.
Para apoiar e fortalecer este segmento, tenho participado de audiências ministeriais para a implantação de projetos de melhoria tecnológica como, por exemplo, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, que prevê a aquisição de equipamentos visando à implantação de um Laboratório de Qualidade do Leite para integrar o Programa de Análise de Rebanhos Leiteiros da Bahia.
Qualificar nossa mão-de-obra e intensificar o uso de tecnologias e o controle de qualidade de nosso plantel e de nossos produtos derivados é, certamente, um caminho para ampliar as oportunidades de emprego e renda dos baianos e baianas que vivem nessa imensa Bahia rural.
Publicado no site Congresso em Foco
