Isabel Allende
Senadora do Partido Socialista do Chile para a região de Valparaíso
Karina Delfino
Vice-presidente de Mulheres do PS do Chile e vice-secretária da Coordenação Socialista da América Latina (CSL)
* Artigo originalmente publicado em 29 de julho de 2019 em La Tercera
A Convenção sobre Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) é um tratado promovido pela Assembléia das Nações Unidas em 1979, que trata de vários assuntos para erradicar a discriminação, garantir os direitos sexuais e reprodutivos e acabar com o abuso sexual. e buscar a violência de gênero, entre outros assuntos. A CEDAW foi ratificada pelo Chile em 1989 e tem a adesão de 189 estados.
Depois de dez anos, em 1999, um protocolo opcional foi emitido para fazer valer os direitos contemplados na Convenção, através dos quais um procedimento de queixas foi criado perante o Comitê CEDAW, no caso de os Estados partes não responderem ao denúncias ou violações sistemáticas dos direitos humanos consagrados na convenção.
Este protocolo foi assinado no mesmo ano pelo Chile, entrando na Câmara dos Deputados para ratificação em 2001, passando para o Senado, onde não foi processado até hoje. O atraso deveu-se a queixas de vários atores políticos, principalmente conservadores, de que essa jurisdição internacional poderia permitir o avanço de leis que consagram os direitos sexuais e reprodutivos.
Dezoito anos se passaram desde essa dívida que temos como Estado. Em março do ano passado, o comitê da CEDAW fez uma recomendação ao Chile para: “(…) tomar medidas para acelerar a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção, com a prioridade de facilitar o pleno gozo dos direitos garantidos pelo Convenção “
Graças à criação em ambas as câmaras das comissões de mulheres e gênero, foi possível dar um novo impulso ao Chile para cumprir as recomendações feitas por organizações internacionais. Desta forma, a comissão do Senado colocou como prioridade na agenda legislativa o processamento do referido protocolo, para o qual solicitou à Comissão de Relações Exteriores que o transferisse a fim de agilizar sua aprovação, contra a qual os senadores daquela instância se comprometeram. processá-lo com urgência.
Quando finalmente é possível começar a analisar a ratificação do protocolo, especula-se que o governo de Piñera planejava se retirar da Convenção sobre os Direitos das Mulheres por causa de seu progresso. Rapidamente, a ministra Isabel Plá indeferiu essa decisão, deixando a aprovação do dito instrumento nas mãos do Congresso. Desta forma, chegamos a julho, e quando a discussão começou a ser retomada, o governo solicitou adiar seu voto para analisar as implicações legais e institucionais da aprovação.
As mulheres não podem mais esperar por sua aprovação. Mecanismos internacionais são necessários para salvaguardar nossos direitos. Estamos surpresos e chateados pelo fato de o atual governo ter uma disposição diferente em relação aos instrumentos comerciais internacionais, como é o caso do TPP; enquanto nos tratados internacionais de direitos humanos surgem dúvidas, como aconteceu com Escazú, o Pacto de Migração e agora o protocolo opcional.
Queremos lembrar que o Comitê desempenhou um papel relevante na defesa dos direitos das mulheres, por exemplo, na denúncia de femicídios sistemáticos em Ciudad Juárez, no México, ou na acusação feita pela esterilização forçada e desinformada de mulheres. Mulheres da comunidade cigana na Hungria.
Atualmente, existem 112 estados que assinaram e ratificaram o protocolo, onde o Chile é um dos poucos na América do Sul que não o fez, juntamente com o Suriname e as Guianas, o que demonstra a dívida internacional que temos como Estado nos direitos dos mulheres Esperamos que este protocolo seja finalmente aprovado em agosto, já que não é justificável realizar manobras para atrasar seu voto, especialmente considerando o compromisso público que o Presidente assumiu com nossos direitos.
Fonte: CSL
