Projeto no Iraque reduz a idade mínima de casamento para xiitas mulheres para 9 anos

Hoda, 11, é uma menina franzina e baixinha que gosta de enfeitar manuais escolares com adesivos cor de rosa. De tão tímida, sua voz mal se ouve quando fala com desconhecidos.

Mas, aos olhos do governo iraquiano, Hoda não somente já pode se casar como também deveria ser obrigada a saciar sexualmente o marido quando ele bem entendesse.

Aliados do premiê xiita Nuri al-Maliki querem implementar um novo código da família que vai na contramão da atual Lei do Status Pessoal, uma das mais favoráveis à mulher em países árabes.

A proposta se destina exclusivamente aos xiitas (60% da população), que passariam a ter possibilidade de recorrer a tribunais religiosos em vez dos civis. O pacote de mudanças é chamado de Lei Jaffari, em homenagem a Jaffar Al Sadiq, santo do islã xiita.

A tramitação, que já passou pelo Conselho de Ministros, está em pausa devido à eleição legislativa de amanhã. Mas o favoritismo dos candidatos islamitas gera temores de que a lei poderá ser aprovada pelo novo Parlamento.

“Somos um país islâmico, por isso devemos seguir a sharia [lei islâmica]. É melhor que a lei civil”, diz Jamila Ali Kirani, 45, do partido xiita Dawa, o mesmo de Maliki. “Passamos muito tempo sob lei sunita, queremos uma lei para nós”, diz, numa referência ao fato de o Iraque ter sido governado por sunitas por quase todo o século 20.

A Lei Jaffari visa diminuir a idade mínima de casamento para mulheres de 18 para 9 anos de idade. O artigo 79 determina que uma mulher só pode pedir divórcio se provar que o marido é impotente ou que seu pênis foi amputado.

Xiitas iraquianas, caso o texto seja aprovado, só poderão sair de casa com autorização do marido e deverão estar sempre disponíveis para relações sexuais. A lei incentiva a poligamia.

A iniciativa também visa banir casamentos entre muçulmanos e pessoas de outra religião –o que, para estudiosos, contraria o Alcorão.

“Esse projeto é doentio, e eu o considero crime contra a humanidade”, irrita-se Hana Edward, secretária-geral da ONG Al Amal, que milita pela igualdade de gênero.

Edward acusa o governo de jogada eleitoral para atrair o voto conservador antes do pleito parlamentar. A ativista também diz que o tema desvia a atenção de problemas mais urgentes, como a explosão de violência e a pobreza.

O plano enfrenta resistência até nas fileiras governistas. “Fui a primeira a me erguer contra a Lei Jaffari e continuarei brigando para que ela não vire realidade”, disse à Folha a ministra da Mulher Ibtihal Al Zaidi, xiita.

Apesar de a lei ter sido apresentada por seu ministro da Justiça, Hassan Al Shammari, o premiê Maliki evitou se posicionar. Mas o engenheiro sunita Moataz Samarraee, 30, pai de uma menina de quatro anos, diz estar certo de que a ideia tem a bênção do premiê. “Se ele for reeleito, mudo para o exterior.”

RETROCESSO

Críticos dizem que o projeto reflete a deterioração geral da situação da mulher no Iraque desde que tropas americanas derrubaram o ditador Saddam Hussein, em 2003.

Sunita, Saddam manteve a Lei do Status Pessoal, predominantemente liberal e igualitária, adotada quatro décadas antes de sua chegada ao poder.

A lei não só bane casamentos infantis como restringe a poligamia e garante direitos penais e de herança iguais para homens e mulheres.

A invasão dos EUA, porém, teve efeitos devastadores para as iraquianas. Além de expostas à violência, tornaram-se vítimas silenciosas da degradação das condições sanitárias, sociais e econômicas.

A Constituição pós-Saddam, redigida em 2005 sob pressão dos ocupantes americanos, garante um quarto das vagas do Parlamento às mulheres. Mas a retirada dos EUA, há dois anos e meio, fortaleceu conservadores.

“De que adianta termos 25% de mulheres no Parlamento se elas só votam como mandam seus chefes de partido?”, diz Nibras Al Mamory, diretora do Fórum das Mulheres Jornalistas Iraquianas.

Ela acusa os partidos de só se interessarem na questão feminina para atrair votos.

A ativista Edward afirma que o Iraque se tornou um país sectário e disfuncional: “Se a lei religiosa for aprovada, será o fim da esperança de termos um Estado civil”.

Acesse o PDF: Projeto no Iraque reduz a idade mínima de casamento para xiitas mulheres para 9 anos (Folha de S.Paulo, 29/04/2014)