A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 1960/07, de relatoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que institui a Semana de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio.
A Matéria, que altera a Lei n° 9.795, de abril de 1999, propõe que o evento ocorra anualmente na primeira quinzena do mês de junho, com atividades realizadas em torno do dia 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente, e da Semana Nacional do Meio Ambiente, instituída no País desde 1981, e comemorada na primeira semana desse mesmo mês. De acordo com o Projeto, a educação ambiental é matéria do mais elevado interesse social, tendo em vista que depende do meio ambiente o futuro das sociedades e, de modo mais extensivo, a qualidade de vida da humanidade como um todo. Para Keiko, a proposta tem seu mérito, já que se trata de conteúdo curricular fundamental para o aprendizado, como reconhece a Lei 9.795. “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo”, diz. A relatora também lembra que o artigo 10 da Lei afirma que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. “Para que a temática seja tratada dessa maneira, faz todo sentido a proposição em apreço, pois institui a Semana de Educação Ambiental, como atividade pedagógica de alta relevância ambiental, também para a modalidade do ensino técnico”, destaca. Moreno Nobre |
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Fonte: Liderança do PSB na Câmara
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