Povos tradicionais querem mais atenção na Lei da Biodiversidade

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá como um modelo novo e possível de desenvolvimento para as sociedades modernas. Janete apresentou a Lei de Acesso e Proteção à Biodiversidade do Amapá – PDSA, em vigor desde 1997, pioneira no País e também defendeu que os saberes dos povos tradicionais sejam reconhecidos na sua totalidade como saberes científicos e que contribuíram e contribuem para a evolução da humanidade.

Eco-92– O PDSA e a Lei da Biodiversidade do Amapá foram realizados com base na Convenção da Biodiversidade, elaborada e aprovada durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. A Convenção tem como bases principais a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. 160 países são signatários e o Amapá adotou suas diretrizes a partir de 1995, apenas 3 anos depois de ter sido publicada.

A explanação aconteceu durante o Seminário “Marco Legal da Biodiversidade: Patrimônio, Direitos ou Mercadoria”, realizado pelo Interlegis, no Senado Federal, com a coordenação do senador João Capiberibe, autor do Projeto de Lei (PLC) 29/2015, que trata do assunto.

As experiências de desenvolvimento sustentável no Arquipélago do Bailique ilustraram vários pontos da discussão. O Grupo de Trabalho Amazônico – GTA – a “Metodologia para construção de protocolos comunitários”, escrito com base em experiências e oficinas no Arquipélago.

Saberes tradicionais– Janete recordou a coincidência com o dia do golpe civil-militar de 1964, que levou o Brasil para 21 anos de ditadura, durante a qual milhares de índios foram dizimados e se fortaleceu uma cultura de desenvolvimento predatório da floresta e das riquezas naturais e de desprezo aos saberes tradicionais. Pelo menos 8 mil índios teriam sido mortos na abertura de rodovias dentro da floresta Amazônica para facilitar a derrubada da floresta, a retirada da madeira, o plantio de pastos e a criação de gado, ignorando as riquezas naturais e a cultura dos povos da Amazônia, além de facilitar a retirada de material da riqueza genética.

A socialista reforçou a importância de serem ouvidos os povos e as comunidades tradicionais no debate da lei que pretende regulamentar o acesso à biodiversidade no País e não majoritariamente os setores econômico e industrial, como ocorreu até agora.

A sociedade civil denunciou não ter sido ouvida na elaboração do projeto que lei que foi apresentado pelo Governo Federal e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Considerou o Seminário o primeiro espaço de discussão aberta. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que o órgão não foi ouvido sobre o projeto. Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, quer a garantia de que os povos tradicionais tenham, ao menos, o mesmo tratamento que as empresas, nas discussões e votações. “Eles podiam assessorar os deputados, nós não podíamos nem entrar no plenário da reunião”, denunciou.

PLC 02/2015– A síntese das discussões servirá para convencer os senadores de alterações incluídas no PLC 2/2015 que pretendem garantir a participação dos povos tradicionais nas decisões sobre a exploração da biodiversidade com direito a veto e nos lucros decorrentes da comercialização, além da garantia de sementes tradicionais como patrimônio da humanidade. Os agricultores familiares querem garantir essa denominação já garantida em lei no texto da proposta, em vez de agricultores tradicionais, por exemplo.

A votação do PLC 2/2015 está prevista para ocorrer no Senado Federal na próxima semana. Com as modificações, voltará para a Câmara, cuja proposta aprovada em Fevereiro foi considerada “uma catástrofe”.