Plenário faz história e aprova a PEC do transporte público como direito social

O Plenário da Câmara dos Deputados fez história nesta quarta-feira (4). Foi aprovada, em 1º e 2º turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui na Constituição o transporte como direito social. A matéria, que segue agora para análise do Senado, foi aprovada no primeiro turno com 329 a favor, um contra e uma abstenção. Já no segundo turno foram 313 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Em homenagem à autora, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou Erundina a assumir a presidência dos trabalhos para anunciar o resultado. Para a socialista, a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais instituídos pela Constituição deve garantir prioridade às políticas públicas para o setor.

“Por esse motivo e razão apresentamos esse projeto. Antes mesmo das manifestações pelas ruas já prevíamos essa questão. Quem custeia o transporte coletivo é o usuário do serviço. Espero que possamos trazer, de uma vez por todas, a solução estrutural definitiva para o transporte público desse país”, disse Erundina.
Com a aprovação da PEC, o transporte se juntaria a outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; e assistência aos desamparados.

De acordo com o líder da bancada socialista na Câmara, e relator da PEC 90, deputado Beto Albuquerque (RS), ao tornar um direito social, o transporte gratuito exigirá do poder público novas políticas de alocação de recursos. “Isso será necessário para que o transporte seja digno, assim como quer que seja digna a saúde, a educação e os demais direitos. Isso é mais do que simplesmente arbitrar a relação como ela é hoje”, explica.

Histórico

A PEC 90/11 teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no mês de junho, no qual o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), assumiu a relatoria. Já em setembro, foi criada uma Comissão Especial destinada a analisar a proposta que inclui o transporte na relação dos direitos sociais. Foram três meses desde a instalação da Comissão até a aprovação da Proposta, motivo que alegra a deputada Erundina. “Essa é uma vitória de todos nós, do povo brasileiro. Eles esperavam por essa conquista com muita ansiedade”, comemora.

Com Agência Câmara