Pernambuco registra queda da violência contra mulher no aniversário da Lei Maria da Penha

Em Julho deste ano foi registrada queda de mais de 67% em relação ao mesmo mês em 2006

O aniversário da Lei de proteção às mulheres – Lei Maria da Penha – é sem dúvida uma data digna de comemoração. Há exatos oito anos entrava em vigor a lei que mudaria o destino das mulheres vítimas de violência doméstica e dos homens que imprimiam essa violência.

Em Pernambuco, os números da Polícia Civil refletem o sucesso. Em julho de 2006, ano da entrada em vigor da Lei, foram registrados 34 homicídios contra mulheres. Oito anos depois, no mesmo mês, a Secretaria de Defesa Social – SDS, através da Polícia Civil, registrou 11 homicídios, computando um decréscimo de mais de 67% nos homicídios contra mulheres.

Se comparar o período de julho de 2006, como o mesmo mês em 2014 na Região Metropolitana, a queda no CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais – contra mulheres a queda foi ainda maior. Dez casos em 2006 contra 1 em 2014 representando redução de 90%.

Em Pernambuco, a Polícia Civil registrou 2.817  pedidos de medidas protetivas no primeiro semestre de 2014. No mesmo período 2.359 inquéritos foram remetidos à Justiça.

Com as medidas protetivas de urgência, as mulheres ganharam um instrumento ainda mais efetivo e célere, capaz de prevenir e proteger prontamente àquelas que buscavam o fim da violência na sua vida. O instrumento jurídico prevê, dentre outras providências cautelares de proteção, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, evitando o convívio com seu agressor, a estipulação de pensão alimentícia imediata, evitando que a dependência financeira fosse empecilho para a busca pela justiça, dentre outras.

Atendimento – Em Pernambuco, a primeira delegacia da mulher foi criada  em 1985, mas foi com a edição da Lei Maria da Penha que as ações de prevenção e repressão tomaram um rumo mais efetivo. Hoje, o Estado conta com dez delegacias especializadas em pleno funcionamento e quatro outras sendo instaladas, com servidores sendo capacitados frequentemente para melhor atenderem as vítimas.

Em 2008, dois anos após a criação da Lei, visando a melhorar o atendimento às vítimas de violência, através de ações de capacitação, coordenação e gerenciamento das delegacias,  foi criado Departamento da Mulher – DPMUL, fazendo de Pernambuco o primeiro Estado da Federação a possuir, dentro da estrutura da Polícia Civil, um Departamento de Polícia da Mulher.

Este ano o Departamento recebeu uma nova sede. Com espaços planejados e direcionados para dar todo suporte para o eficaz atendimento à mulher, com sala de capacitação de policiais, auditório, biblioteca e núcleo de prevenção e, brevemente, serão instaladas brinquedotecas em todas as Delegacias Especializadas, a fim de oferecer cada vez mais um atendimento humanizado.

O chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, ressalta a importância da criação do Departamento para o combate à violência doméstica e os benefícios trazidos com a Lei Maria da Penha. “Antes da edição da Lei, a violência doméstica era considerada um crime de baixo potencial ofensivo. Hoje, esses crimes são abordados com mais rigor, com penas mais altas, sem a possibilidade de transação penal, pagamento de cestas básicas, ou através de pressão ou medo de seus agressores, sem possibilidade de desistência da ação penal por partes das vítimas,” afirmou.

Segundo a Diretora em exercício do DPMUL, Marluce Ferreira, “para as mulheres, a Lei significa prevenção, proteção e real sensação de segurança. Para os homens, que marcavam de forma violenta a vida das mulheres de seus convívios doméstico e familiar, principalmente suas companheiras e ex-companheiras, trouxe a punição efetiva”, destacou.

O Departamento atua cada vez mais integrado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, executando convênios que possibilitam a capacitação, promoção de workshop, elaboração de cartilhas explicativas sobre a Lei Maria da Penha.

 

Sede do Departamento de Polícia da Mulher, localizado no Bairro do Recife Antigo