*Por Lídice da Mata
No Dia do Trabalhador, quero enviar minhas saudações de valorização a todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. E, em nome de todos, quero fazer menção a uma categoria de profissionais que, neste mês, está no aguardo da regulamentação de direitos que lhes foram concedidos pela Emenda Constitucional 72/2013, que teve origem na chamada PEC das Domésticas. Há um ano, a Emenda foi promulgada. Mesmo assim, alguns direitos ainda aguardam regulamentação. Como foram apresentadas emendas na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser apreciado por uma Comissão Mista, para depois ser votado no Plenário da Câmara.
A ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, mais do que um avanço, é uma obrigação do Parlamento, para corrigir uma injustiça social de décadas, ou melhor, de séculos, já que o tratamento dado aos empregados domésticos de nosso País sempre esteve vinculado a problemas de gênero e raça, entre outros fatores, e teve origem no período escravocrata.
Quando, em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores domésticos foram excluídos da redefinição dos direitos trabalhistas. Depois, em 1972, a Lei Nº 5.859 ampliou parcialmente esses direitos, estabelecendo a formalização do contrato de emprego doméstico, por meio de anotação na carteira de trabalho.
Na Constituinte de 1988, apenas nove direitos passaram a ser garantidos também aos trabalhadores domésticos. Desde então, a categoria vem mantendo atuação destacada, com intensa participação da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), em articulação com o movimento de mulheres, para avançar na luta por mais direitos.
Somente 25 anos depois, com a aprovação da PEC das Domésticas e sua promulgação como Emenda Constitucional, foram ampliados de nove para 25 os direitos desses trabalhadores, mas sete ainda precisam ser regulamentados.
Nosso mandato e o PSB muito se empenharam na aprovação desta matéria, que foi uma das grandes conquistas de 2013, com nossa participação, inclusive, na relatoria da proposta no Senado. Agora, mais de sete milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos de todo o País aguardam, finalmente, a concretização dos seus direitos. Lembrando que a maior parte desta categoria é formada por mulheres, chefes de família.
Assim, a luta desses trabalhadores e trabalhadoras ganha, neste 1º de Maio, um brado a mais: pela urgente aprovação da regulamentação! Esses trabalhadores precisam que seus direitos se tornem realidade!
*Senadora (PSB-BA)
