PEC que garante vaga a mulheres na Mesa Diretora deve ser votada em março

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, comprometeu-se a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. “Faremos isso na Semana da Mulher [comemorada em março]”, garantiu, durante café-da-manhã da bancada feminina, nesta quarta-feira (4).

A PEC 590/06 é uma das prioridades da bancada feminina para 2015. Segundo a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), é preciso institucionalizar na legislação a conquista real, obtida no último domingo (1º), quando pela primeira vez duas deputadas foram eleitas simultaneamente para cargos na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita para a 3ª Secretaria, e Luiza Erundina foi eleita para a 3ª suplência. No biênio 2011-2012, Rose de Freitas (PMDB-ES) havia se tornado a primeira mulher a ocupar um cargo na Mesa Diretora, como 1ª vice-presidente.

Para a socialista Luiza Erundina, a conquista desse espaço é importantíssima para atingir o principal objetivo da Bancada. “Há pelo menos quatro legislaturas, nosso objetivo é aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir, independente de bancada partidária, que a mesa diretora da Casa não pode deixar de ter pelo menos um membro de cada sexo. Não quero morrer antes de ver os homens lutando por cotas, para que saibam o quanto é duro ser minoria. Quanto mais fortes e unidas nesse coletivo, mais fácil será para superarmos essa desvantagem numérica”, disse Erundina.

Dar exemplos dessa união é um fator decisivo para trazer mais mulheres para a política, na opinião da deputada Tereza Cristina (PSB-MS). “É com prazer que volto a ocupar esse espaço na nossa bancada e quero me somar para que possamos dar mais exemplos. Com essas que nos antecedem aqui e as novas deputadas, tenho convicção que na próxima legislatura dobraremos a nossa bancada”, afirmou Tereza.

Já a deputada Maria Helena (PSB-RR) está indo para seu terceiro mandato e lembrou algumas conquistas da Bancada Feminina durante seus mandatos anteriores. “A garantia do direito da criança do adolescente e da mulher foi graças ao esforço dessa bancada. Conseguimos também a aprovação da Lei Maria da Penha e garantimos a criação da Procuradoria da Mulher. Passamos de 45 para 51 deputadas, o que é muito pouco perto do que representamos na população brasileira. Seguiremos na luta para conquistas espaços.”

Atualmente existem centenas de proposições (a maioria arquivada ao final da 54ª Legislatura) que interessam diretamente às mulheres brasileiras. As que têm tramitação mais adiantada são oriundas da CPMI do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e algumas delas (já aprovadas no Senada) estão prontas para pauta do Plenário.

Rhafael Padilha com Agência Câmara