Parlamentares promovem debate sobre ameaças aos direitos fundamentais

As Frentes Parlamentares em Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista da Câmara dos Deputados realizam uma plenária para debater as “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”. Estão convidadas dezenas de entidades representativas da sociedade civil que vão apresentar sua opinião sobre a conjuntura política atual e mecanismos de resistência. As que não puderem participar poderão enviar manifesto aos organizadores. O evento é aberto e acontece no Plenário 14 da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas da manhã da terça-feira, 19.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) integra as três frentes parlamentares e afirma que há uma ofensiva dos setores ligados ao capital para a redução dos direitos, aumento da exclusão e da desigualdade social com acúmulo de capital e de lucro.

“São várias propostas legislativas de deputados ligados aos empresários, aos ruralistas, à indústria das armas que vão nesse sentido. A ampliação da terceirização pretende tirar direitos dos trabalhadores e aumentar o lucro dos patrões; a PEC 215 e outras propostas querem impedir que os povos indígenas tenham direito à terra, fundamental para que possam ter o mínimo de dignidade; em vez de investir em escolas, querem aumentar a população carcerária num sistema prisional falido, só para citar alguns exemplos”, diz a parlamentar.

Segundo ela, essa ofensiva resulta da representação distorcida da sociedade no Congresso Nacional, determinada pelo poder econômico que financia as campanhas de quem se compromete em aprovar propostas que tornam a sociedade brasileira mais injusta e desigual. Estudos apontam que os setores ligados ao agronegócio e grandes empresários ocupam a maioria das vagas, apesar de serem minoria populacional.

“Isso poderia ser corrigido com a reforma política, mas o que a Comissão Especial decidiu vai piorar nossa representação democrática”, alerta Janete.

A socialista alerta que essa conjuntura será debatida na Plenária, com o objetivo de mobilizar a sociedade civil para o fortalecimento do papel do estado como promotor da justiça e da igualdade social, em contraponto à política de mercado, predatória, excludente e injusta.

Segue Carta-Convite

Carta-Convite – Plenária: “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente.”

O cenário político desenhado para os próximos anos não deixa dúvida: viveremos, daqui por diante, graves ameaças de retrocessos em praticamente todos os temas relacionados aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.

A extensa agenda de retrocessos aos direitos fundamentais, estrategicamente arquitetada pelo Congresso conservador, envolve propostas legislativas tendentes a violar direitos trabalhistas (com especial foco na terceirização), a reduzir a maioridade penal, a flexibilizar o estatuto do desarmamento, a legalizar o trabalho escravo, a ampliar a participação do setor privado no sistema político, entre outras tantas que não cabem neste breve texto-convite.

Nesse contexto, chama especial atenção a ofensiva contra os direitos fundamentais territoriais, centralizada na Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.o 215 e PECs apensas1, com gravíssimas consequências para Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e para o direito de toda a coletividade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Seus principais objetivos são: (i) paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação da natureza; e (ii) permitir a realização de atividades de grande impacto – como mineração, energia, agricultura extensiva, rodovias, hidrovias, ferrovias, ampliação de municípios, entre outras – dentro das referidas áreas protegidas.

No ponto, é preciso recordar que as Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação são essenciais para a sobrevivência física e cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de consistirem espaços territoriais imprescindíveis para a manutenção do equilíbrio ecológico e climático do planeta, o que reforça a necessidade de impedir a aprovação da PEC n.o 215. Sem suas terras asseguradas, ficam prejudicados todos os demais direitos e políticas públicas existentes e as que o poder público pretenda implementar a esses povos.

Trata-se, à evidência, da expansão das fronteiras de exploração dos recursos naturais brasileiros, em boa parte voltados para atender ao mercado internacional, em detrimento da qualidade de vida da população brasileira e dos direitos das populações vulneráveis.

Sendo assim, diante do cenário geral de ameaças de retrocessos em direitos fundamentais do povo brasileiro, convocamos à participação para a Plenária denominada “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”, a ser realizada no dia 19.05.2015, no Plenário 14, da Câmara dos Deputados – Brasília, Distrito Federal, das 09h às 12h.

O evento, de caráter propositivo e unificador, contará com a presença de parlamentares e entidades representativas de diversos setores da sociedade civil, sendo seguido pela apresentação de um Manifesto, a ser elaborado e assinado pelas organizações presentes.

Em defesa da Constituição cidadã, dos direitos sociais, políticos e socioambientais, é preciso que a sociedade se una em prol do Estado Democrático de Direito, razão pela qual contamos com sua relevante presença.

Atenciosamente,

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos

Frente Parlamentar Ambientalista

Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas