Parlamentares lançam manifesto contra violação dos direitos das minorias

As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos, em conjunto com entidades públicas e da sociedade civil, lançaram nesta quarta-feira (20), manifesto contra a PEC 215/00, que pretende submeter ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a PEC 215 é inconstitucional e que inúmeras propostas que pretendem retirar direitos das parcelas da população que não tem representação política e econômica no Congresso, como a ampliação da terceirização, a redução da maioridade penal, as barreiras à criação de terras indígenas, de quilombo e unidades de conservação e o fim do estatuto do desarmamento são resquício dos setores mais atrasados do período da ditadura civil militar que se fortaleceram no período recente.

“Todas as manifestações de opressão tem como base o grande poder econômico e midiático. Portanto, é imprescindível democratizar os meios de comunicação e estabelecer uma reforma política que fortaleça a democracia. Vamos fortalecer os princípios de uma sociedade justa, humana, diversa, inclusiva, que respeita e valoriza as diferenças e não tolera as injustiças, a exploração desmedida, os preconceitos”, incentivou a socialista.

Presente à reunião, o senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse que já há uma frente de senadores dispostos a abraçar a causa. “Eu acho que essa proposta não vai passar na Câmara, mas no Senado estaremos preparados para dar a resposta”, disse.

“Estamos formando no Senado uma frente de senadores dispostos a defender a democracia, que não faz parte da cultura brasileira. Estamos tendo oportunidade nos últimos 30 anos para construir esse processo. Não há democracia sem convivência com as diferenças. A PEC 215 ainda está tramitando na Câmara, mas já há uma inquietação no Senado Federal. Tenho conversado com aliados. A pauta da Câmara é uma pauta exclusiva de alguns grupos da sociedade. Deixo aqui meu apoio e se precisar, no Senado, estaremos preparados para dar uma resposta que a democracia exige em respeito aos povos indígenas”.

O senador também criticou a atual pauta da Câmara, a qual considera “exclusiva de grupos corporativos, econômicos e religiosos, sobrepondo-se ao conjunto da sociedade brasileira”. Segundo parlamentares que compõem as frentes, indígenas e especialistas, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.

Entre outra entidades participaram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalisão Pró Unidades de Conservação, o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o WWF, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).